norma nº 5555/2018

ZCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.555
Autoriza o Poder Público Municipal, a realizar
parcerias público privadas para ascensão e
aplicabilidade do Programa de Saúde do Homem,
denominado Volta Redonda Azul,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º Fica autorizado o Poder Público Municipal a realizar parcerias público
privadas para cumprimento efetivo do Programa de Saúde do Homem, denominado “Volta
Redonda Azul”.
Art. 2º Essas parcerias se darão por meio de licitações conforme regulamentação do
Poder Público Municipal, tendo como foco a contratação de médicos cspecialistas para
consultas, e para contratação de clínicas especializadas em exames referentes às campanhas
Nacionais do Novembro Azul, tais como ultrassonografias de próstatas, biópsias, dentre
outros.
Parágrafo único, O sistema de regulação de consultas e exames deverá estar livre
para o mês da campanha Volta Redonda Azul, e, em havendo necessidade, o Município
juntamente à Secretaria de Saúde, formalizarã agenda específica para o mês, estendendo a
mesma até dezembro, para cumprir os procedimentos do foco desta, não deixando em
hipótese alguma, pendências para o ano subsequente.
Art. 3º Para casos específicos de exames de PSA, a Secretaria de Saúde
descentralizará as coletas para as Unidades Básicas de Saúde, aprazando sua entrega em um
limite de no máximo 20 (vinte) dias, a contar da data de sua realização.
Art, 4º Fica instituído como o Dia “D”, q 2º (segundo) sábado do mês de novembro,
para atividades de consultas, coletas e afins, em todas as unidades básicas de saúde do
Município de Volta Redonda.
Parágrafo único. Durante o mês, a partir do lançamento oficial da campanha que
deverá ser feito no primeiro dia útil de novembro, as Unidades Básicas de Saúde e Saúde da
Família, farão dentro de suas comunidades, campanhas educativas com material específico e
padronizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
"PUBLICADO NO QRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo À
Câmara Municipal de e Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.555
Art. 5º As despesas desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 05 de dezembro de 2018.
WASHINGTON FRANATO COSTA
esiden
Projeto de Lei nº 008/2018
Autor: Vorcador Carlos Alberto Sant” Anna
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e MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
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ll Autoriza o Poder Público Municipal, a raslizar parcerias
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público privadas para secensão o aplicabilidade do Programa
de Saúde do Homem, denominado Volta Redonda Azul.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e qu, em
conformidade com 0º 5 1º 4 8º do Artigo 80 da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte Lei
Art 4º Flca autorizado o Pader Público Municipal a realizar
parcerias público privadas para cumprimento efetivo da
Programa de Saúdo do Homem, denominado "Valts Radanda
Azui”.
Art 2º Essas parcorias 60 darão por meio de licitações
conforme regulamentação do Poder Pública Municipal, tando
coma foca a contratação de médicos especialistas para
consultas. « para contratação de clinicas especializadas em
exames rofarentos 4& campanhas Nacionais de Novembro
Azul, tals como ultrazsonagrafias de próstatas, biápsias,
dentre outros.
Parágrafo único, O sistema de ragulação de consultas é
exames devorá entar livre para o mãs da campanha Volta
Rodonda Azul, e, em havando nacossidade, o Municipio
juntamente 4 Secretaria de Saúde, formalizará agenda
especifica para D mês, astendendo à mesma até dezembro,
para cumprir 05 procedimentos do foço desta, não deixanda em
hipótese alguma, pendências para é ano subsoquente.
; Art, 3º Para casos eepecificos de exames ds PSA, à
] Secretaria de Saúde descentralizará ae coletas para as
Unidades Básicas do Saúde, aprazanda sua ontrega em um
limite de no máximo 20 (vinto) dias, a contar da data de sua
realização,
Art. 4º Fica instituído como o Dia “D”, q 2º (segundo)
sábado do mês de novembro, para atividades de consultas,
coletas a atine, em todas as unidades básitas de saúde do
Municipio de Volta Redonda,
Parágrafo único, Durante o mês, a partir do lançamento
oflelal da campanha que deverá ser feito no primeira eia Gil do
novembro, as Unidades Básicas de Saúde u Saúde da Familia,
farão dentro de suas comunidades, campanhas educativas
com material especifico o padronizado pela Socretaria
Municipal de Saúde.
Art, 5º As despesas desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se «
negessário.
Art 6º Esta Loi entra em vigor na data de sus publicação.
- R$ 0,30 - Nº 1494 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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Volta Redonda, OS de dezembro ds 2018.
WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA
Presidenta