norma nº 5566/2018

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAL
Divisão de Documentação e Arquivo À
A
)
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº5. 566
Autoriza o Municipio de Volta Redonda a celebrar
convênio com o Ministério dos Transportes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Volta Redonda autorizado a celebrar com o DNIT/MT —
Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes do Ministério dos Transportes, para
municipalização do traçado da BR — 393 - Rodovia Lucio Meira, atráves de permuta de
jurisdição de gestão, pela Rodovia do Contorno e Rodovia dos Metalúrgicos.
a
$ 1º A permuta por parte do DNIT/MT, mencionada no ceput deste artigo envolverá
o trecho da BR-393 situado na zona urbana do Município de Volta Redonda, entre os bairros
Santa Inês e Santo Agostinho.
$2º A permuta por parte do Municipio de Volta Redonda, mencionada no caput
deste artigo, envolverá a Rodovia do Contorno — Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves e o
trecho da VR — 01 — Rodovia dos Metalúrgicos situado entre os bairros Vila Rica/Casa de
Pedra e a Rodovia BR-116 - Rodovia Presidente Dutra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Volta Redond del dezembro de 2018.
EXRA DA SILVA
Projeto de Lei nº 125/2018
Autor: Vereador Washington Tadeu Granato Costa
DEx/bpa/, !
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE, LL LST
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ECAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
; Divisão de Documentação e Arquivo Í
LEINO FLS ”
LEI MUNICIPAL Nº 5.566 ,
Autoriza o Municiplo de Volta Redonda a cetebrar convênio
com o Minletório dos Transportos,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faça saber
que à Camara Municipal aprova 9 eu asnulono a eeguinta Lai!
Art 1º Fica o Município de Volta Fedanda autorizado a
celebrar como DNIT/MT « Departamento Nacional da Infrapctrutura
em Transportes do Ministória dos Trangportes, para
municipalização do traçada da BR — 383 — Radovia Luçia Meira,
atráves de permuta de jurledição de gestão, pela Rodovia do .
- vp erram
Contorno e Rodovia dos Metalúrgicas.
$ 1º A permuta par parte da DNIT/MT, menclonada no “caput”
Gaste artigo onvolvará q trecho da BR-393 situado na zona urbana
do Municipio de Volta Redonda, entre 08 balrros Santa Inês & |
Santo Agostinho.
$2º A pormuta par parte do Municip da Volta Redonda,
mencionada no “caput desta artigo, envolverá a Rodovia do
Contorno = Prefeito Nelgon dos Bantes Gonçalves e o treçha da
VR = 01 = Rodovia dos Metalúrgicos situado entre os bairros Via
Rica/Casa de Púdra a 9 Rodovia BR-116 - Rodovia Presidente
Dutra,
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data ds sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, º
Volta Redonda, 12 de dezambro co 2018,
ELDERSON FERREIRADASILVA
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ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1495 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 20 DE DEZEMBRO DE 2018