norma nº 5565/2018

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.565 !
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.|
,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar,
até o valor de R$ 1.730.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta mil reais), visando atender às
despesas com o Programa de Garantia de Assistência na Rede de Urgência Emergência e
Especializada - MAC - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de
Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 7
8.50.10.302.1014.4.680 | 3.3.90.39.00.20 850.430 [R$ 1.730.000,00 ]
Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$
1.594.831,40 (hum milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e
quarenta centavos), visando atender às despesas com a inclusão da Fonte: 100 (Próprios) na
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no
Programa dc Manutenção e Conscrvação de Prédios e Equipamentos Escolares, na Secretaria
Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
8.06.12.3 361.10 DES 3.3.90 -39.00.100 R$ 1.594.831,40
Art. 3º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$
- 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender às despesas com a inclusão da Fonte: 23
(FUNDEB) na Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, no Programa de Energia Elétrica dos Próprios da SME, na Secretaria Municipal de
Educação, a saber:
Funcional , Cat, Econômica Cód. de Despesa Valor
E 06.12.361.1001.4.645 | 3.3.90.39.00.23 - R$ 200.000,00
Art. 4º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$
7.000,00 (sete mil reais), visando atender às despesas com o Programa Transporte Escolar —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica da Secretaria Municipal de Fducação, a saber:
“Funcional e Cat. Econômica | "Cód. de Despesa Valor o |
| 8.06.12.361.1010.4.172 | 3.3.90.39,00.45 806.090 R$ 7.000,00
+PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MuttciprO B.
vom. 42
DE IL2 JR
mer m
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ELEINº FLS
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Art. 5º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, até o de valor de R$
138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), visando atender às despesas nos Programas das
Emendas Inipositivas: 012 - Contenção de Encosta na Rua A, Jardim Guarda Mor - Água
Limpa - Córrego - Obras e Instalações; 040 - Substituição da Tela do Teto da Quadra - Verde
Vale - Obras e Instalações; 056 - Reparo Geral dos Guarda Corpos em todo Núcleo Monte
Verde - Água Limpa - Obras e Instalações; 107 - Revital ização da Praça Arilson Cláudio Paulo
Abrantes - Três Poços - Obras e Instalações; 256 - Revitalização e Implantação do Sistema de
Drenagem no Gramado do Campo de Futebol - Santa Rita do Zarur - Obras e Instalações; 281 -
Reforma Geral da Quadra Poliesportiva no Bairro Santa Cruz II - Obras € Instalações do Fundo
Comunitário de Volta Redonda, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.55.15,543.1009,4.745 4.4.90.51.00.99 - R$ 25.000,00
8.55.27.813.1009,4,771 | 4.4.90.51.00.99 - R$ 15.000,00
8.55.15.451.1009.4.785 | 4.4.90.51.00.99 ni R$ 8.000,00
| 8.55.27.813.1009.4.828 | 4.4.90.51.00.99 Es R$ 25.000,00
8.55.27.813.1009.4.964 | 4.4.90,51.00.99) - R$
| 8.55.27.813.1009.4.986 | 4.490,51.00.99 - R$
TOTAL R$
Art. 6º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de
Fortalecimento da Atenção Básica — SICONV — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Programa de Fortalecimento Atenção Básica —
PAB Fixo - Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física, Despesas de Exercícios Anteriores, Equipamento e Material Permanente e Despesas de
Exercícios Anteriores; Programa de Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de
Saúde — Obrigações Patronais; Programa de Fortalecimento Rede Especializada em Saúde —
SICONV — Obras e Instalações; Programa de Gestão do Trabalho — CEREST — Obrigações
Patronais e Equipamentos e Material Permanentc; Programa de Manutenção €
Operacionalização da Saúde Bucal - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Programa
de Garantia de Assistência na Rede Urgência Emergência — UPA - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica c Equipamento e
Material Permanente; Programa de Garantia de Assistência na Rede Urgência Emergência —
MAC — Obrigações Patronais, Sentenças Judiciais, Despesas dc Exercícios Anteriores e
Indenizações e Restituições; Programa de Garantia de Assistência na Rede Urgência
Emergência — Saúde Mental — Equipamento e Material Permanente; Programa de Assistência
Farmacêutica e Insumos - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Programa de
Qualificação de Vigilância em Saúde — Vigilância Sanitária — Passagem e Despesa com
Locomoção e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Programa de Qualificação de
Vigilância cm Saúde — Vigilância Epidemiológica - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Ind izações e Restituições é
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Equipamentos e Material Permanente; Programa de Qualificação de Vigilância em Saúde —
Ações de Prevenção das DST/AIDS e Hepatites Virais - Material de Consumo, Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Fundo
Municipal de Saúde, a saber:
vm >> —— e
Funcional | “|. Cat. Econômica Cód. de Despesa o “Valor o
8.50.10.301.1014.4.650 | 3.3.90.36.00.20 850.160 R$ 10.000,00
8.50.10.301.1014.4.650 | | 3.3.90.39.00,20 850.175 R$ 10.000,00
8.50.10.301.1014.4.672 | 3.3.90.33.00.20 |. 850.410 R$ 30.000,00
8.50.10.301.1014,4,672 3.3.90.36.00.20 850.425 R$ 50.000,00
8.50.10.301,1014.4.672 3.3.90.92.00.99 850.475 R$ 25.000,00
8.50.10.301,1014.4.672 | 4.4.90.52.00.20 850.500 R$ 100.000,00
8.50.10.301.1014.4,672 | 4.4.90.92.00.20 419.090 R$ 50.000,00
8.50.10.301.1014.4.673 3.1.90.13.00.20 850.515 R$ 30.000,00
8.50.10.302.1014.4.674 | 4.4.90.51.00.99 850.050 R$ 85.000,00
8.50.10.302.1014.4,675 3.1.90.13.00.20 850.070 R$ 30.000,00
8.50.10.302.1014.4.675 4.4.90.52.00.20 E R$ 48.000,00
8.50.10,302.1014.4.676 | 3.3.90.36.00.20 850.135 R$ 50.000,00
8.50.10.302.1014.4.678 3.3.90.36.00.20 850.235 R$ 50.000,00
8.50.10.302.1014.4.678 3.3.90.39.00.20 850.255 R$ 100.000,00
8.50.10.302.1014.4.678 | 4.4.90.52.00.20 850.270 R$ 50.000,00
8.50.10.302.1014,4,680 3.1.90.13.00.20 850.340 | R$ 20.000,00
8.50.10.302.1014.4.680 3.3,90.91.00.99 850.490 "R$ 135.000,00
8.50.10.302. 1014.4.680 | 3.3. 90.92.00.99 850.590 R$ 210.000,00
8.50.10. 302.1014.4.680 3.3. 90. 93.00.20 850,595 R$ 50.000,00 |
[8.50.10 10, -302.1014.4.680
4,4,90.92.00.20 850.620 R$ 50.000,00
| 8.50.10.302.1014.4.681 | 4.4.90.52.00.20 850.650 R$ 50.000,00
8.50.10,303.1014.4.682 | 3.3,90.39.00.20 850.675 R$ — 30.000,00
8.50.10.304.1014,4.683 | 3.3:90,33,00.20 850.695 R$ 10.000,00
8.50.10.304.1014/4.683 | 3,3.90.39.00.20 850.705 R$ 20.000,00
8.50.10.305.1014,4.684 | 3.3,90.36.00.20 850.770 R$ 50.000,00
8.50.10.305.1014/4.684 | 3.3.90.39.00.20 850.780 R$ 100.000,00
8.50.10.305.1014.4.684 | 3.3,90.93.00.20 850.795 R$ 50.000,00
8.50.10.305,1014.4.684 | 4.4.90,52.00.20 850.805, R$ 50.000,00
8.50.10.305.1014.4.685 | 3.3.90.30.00.20 850.830 R$ 50.000,00
8.50.10.305.1014.4.685 3.3.90.30.00.99 850.840 R$ 25.000,00
| 8.50.10.305.1014.4,685 | 3.3.90.36.00.20 850.850 R$ 30.000,00
8.50.10.305,1014.4.685 | 3.3.90,39.00.20 850.855 R$ 50.000,00
8.50.10.305.1014.4.685 | 3.3.90.39.00.99 850.865 R$ 17.000,00
8.50.10.305.1014,4.685 | 3.3.90.39,00.193 850.860 [R$ 15.000,00
TOTAL R$ 1.730.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RESJONDA,
Divisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.565
Art, 7º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 2º, scrá usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de
Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Escolares - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.06.12.361.1001.4.655 | 3.3.90.39.00.23 | | 806.270 R$ 1.594.831,40
Art: 8º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 3º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial no Programa de Energia
Elétrica dos Próprios da SME - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Secretaria
Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat Econômica | Cód.deDespesa | Valor
8.06.12.361.1001,4.645 | 3.3,90.39.00.100 806270 [R$ 200.000,00
Art. 9º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 4º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de
Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Escolares - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional
8.06.12.361.1001,4,655
Art. 10. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 5º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial dos Programas de Emendas
Impositivas: 012 - Contenção de Encosta na Rua A, Jardim Guarda Mor - Água Limpa -
Córrego - Obras e Instalações: 040 - Substituição da Tela do Teto da Quadra - Verde Vale -
Obras e instalações: 056 - Reparo Geral dos Guarda Corpos em todo Núcleo Monte Verde -
Água Limpa - Obras é Instalações; 107 - Revitalização da Praça Arilson Cláudio Paulo
Abrantes - Três Poços - Obras e Instalações; 256 - Revitalização e Implantação do Sistema de
Drenagem no Ciramado do Campo de Futebol] - Santa Rita do Zarur - Obras e Instalações: 28! -
Reforma Geral da Quadra Poliesportiva no Bairro Santa/Gxuz Il - Obras e Instalações da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, a saber:
Valor
R$ 7.000,00
Cat. Econômica
3.3.90.39.00.28
Cód. de Despesa
806.275
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estudo do Rio de Janciro
LEI MUNICIPAL Nº
5.565
Funcional | Cat. Econômica Cód, de Despesa Valor
8.19.15,543.1009.4.745 | 4.4.90.51.007100 819.175 R$ 25.000,00
| 8.19.27.813.1009.4.77] | 4.4.90,51.00.100 819.203 R$ 15.000,00 |
8.19.15.451.1009.4,785 | 4.4.90.51.00.100 819223 |R$, 8.000,00
[8.19.27.813.1009.4.828 | 4.4,90.51,00,100 819.29] R$ 25.000,00,
8.19.27.813.1009.4.964| 4.4.90.51,00.100 | 819.47] R$ 25.000,00
8.19.27.813.1009,4.986 | 4.4.90.51.00.100 | 819.50] R$ 40.000,00
TOTAL R$ 138.000,00
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta tn,
1
12 de de
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 054/2018
Autor; Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
bpa/.
embro de 2018.