norma nº 5564/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Divisão de Documentação e Arquivo |
SLEINº
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.564
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova c cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 492.500,00 (quatrocentos e noventa e dois mil c quinhentos reais), visando atender
a despesa com o Programa de Construção de Quadra Poliesportiva de Volta Redonda - Ingá, da
Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber:
Funcional Cat. Econômica
8.19.27.813.1009.3.034 44905100.177
8.19.27.813.1009,3.034 44905100.100
R$ 487.500,00
R$ 5.000,00
R$ 492.500,00
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no art. 1º,
será utilizado como fonte, os recursos oriundos do:
T — Convênio Contrato/Proposta nº 104.481/2017, que entre si celebram o Ministério do
Esporte c a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com
valor de repasse financeiro de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta c sete mil é quinhentos reais).
H-— A título de contrapartida financeira será usado como fonte de recurso o cancelamento
parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI:
Funcional o Cat. Econômica
8.19.15.543.1009.4.520 33903000.100
Art. 3º Esta Lei entra em vigorniadata de sua publicação.
Cód. De Despesa
819.051 R$ 5.000,00
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 048/2018
Autor: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
bpa/.
"PUBLICADO NQ ORGÃO OFICIAL DO mUNICÍPIO
omseooma ave. 4257
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo 4
ECEINo
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.ba4
Autoriza abertura do Crédito Adisional Especial,
O PREFEITO DO MUNIÇIPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber
que a Câmara Munipipal aprova é eu ganciono É seguinte Lui:
AM. 1ºFica o Poitor Executivo autorizado a abrir um Crádiito
Adiglonal Especial no valor de R$ 492.500,00 (quatrocentos q
hovanta a dois mi e quinhentos reais), visando atender à dosposa
como Programa de Construção de Quadra Poliesportiva de Volta
Redonda » Ingá, da Segretaria Municipal de Infraestrutura — SMI,
e saber;
Funcional Cat. Econtinlea Valor
EIBITHTE TOS AO dabs 100.77 RE dó) 500.07
boro.br ira Tonto das casos tço.Igo R$ |
TOTAL ERICO
Art, 2ºPara permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado ha am. 1º, sorá Utilizado como fonte, oe recursas
oriundos do:
|- Convênio Contrato/Proposta nº 104.481/2017, que entre
es
si celebram o Ministério do Esporte c a Profeltura Municipal
de Volta Redonda, por intermádio da Caixa Econômica Federal,
com valor da repases financeiro de R$ 487.500,00
(quatracentos é oitenta e gote mil e ejuinhentos rasis),
It Atitulo de contrapartida financeira será usado coma
fahts da recurso a cancalaimonto parcial da seguinte dotação
da Secretaria Munioipal de |nfraestrutura — SM:
Funcignal Ca. Egongnica Cód, De Despesa Valor
BADIE SME NMNEAHO 3750300085 eras HESDODDO |
Art 3ºEeta Lei entra em vigor na data de aus publicação.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2018,
ELDERSON FERREIRADA SILVA,
Prefeito Municipal
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ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1495 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 20 DE DEZEMBRO DE 2018