norma nº 5563/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.563
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), visando atender a despesa com o
Programa de Reforma da Praça Tiradentes — Bairro Retiro, da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Valor
8.19.27.813.1009.4.340 | 44905100.176 R$ 270.476,19
8.19.27.813.1009.4.340 | 44905100.100 R$ 13523,81
| TOTAL R$ 284.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do:
T — Convênio Contrato/Proposta n.º 33.186/2018, que entre si celebram o Ministério
das Cidades e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, por intennédio da Caixa Econômica
Federal, com valor de repasse financeiro de R$ 270.476,19 (duzentos e setenta mil,
quatrocentos é setenta e seis reais é dezenove centavos).
IH - A título de contrapartida financeira será usado como fonte de recurso o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Funcional Cat. Econômica | Cód. De Despesa Valor
8.19.15,543.1009.4.520|” 33903000.100 | | 819.051 R$ 135238]
Art, 3º Esta Lei entra em vi gor na data deXua publicação.
ezembro de 2018.
A DA SILVA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 047/2018
ua Prefeito Municipal Elderson a DONO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPI ) Em
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[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
Divisão de Documentação e Arquivo À
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL. Nº 6.563
Autoriza abertura de Cródito Adicional Especial,
GQ PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFáça saber
que à Câmara Muntelpal aprova e eu esnetono a eeguinte Lei;
Art. fºFleg o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no Velor de R$ 284.000,09 (duzantos o altonta
e quetro mil reais), Vitiahdo ntahder a des pasá com é Programa |
de Reforma da Praça Tlradantos:: Bairro Retiro, da Secrataria
Ant. 2ºPara permitia abertura do, Grádito Adicional Especial
mencionado no ertigo 1º, será utilizado como forte, 05 recursos
oriundos do:
1-=CGonvénia Contrato/ Proposta n.º 33,186/20718, qua entre el
echlebram a Ministório das Cidades 9 & Profeitura Municipal do
Velta Redonda, por irtermácio ea Caixa Esonôrmica Fedarai com
valor da repasae financeiro de R$ 270.476,19 duzentos e setenta
mil, quatracentas e setenta e seis reais e dezenove centavos).
tl —Atitulo da contrapartida financeira gerá usado como fonte
de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação da
Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Fenional Cat Econémiso Cóu. Lo Dápgesa Valor
EREA RS 18.01
Art, 9Esta Lei ontra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2018,
ELDERSON FERREIRADASILVA
Prefaito. Municipal
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ANO XIX - R$ 0,39 - Nº 1495 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 20 DE DEZEMBRO DE 2018