norma nº 5562/2018

[ MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
: Divisão de Documentação e Arquivo |
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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LEI MUNICIPAL Nº 5.562
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.193.355,00 (hum milhão, cento e noventa e três mil e trezentos
e cinquenta e cinco reais), visando atender a despesa com o Programa de Fortalecimento da
Atenção Básica — SICONV - Obras e Instalações, no Fundo Municipal de Saúde.
Funcional ”” | Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
8.50.10.301,1014.4,650 44905100.20 850.225 | R$ 1.193.355,00
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do:
[ — Repasse financeiro habilitado pela Portaria n.º 1.096 de 20 de abril de 2018,
arregimentada pelo Ministério da Saúde, transferindo aos Entes Habilitados para recebimento,
os recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma, cujo município
de Volta Redonda, através do Fundo Municipal de Saúde, se habilita a receber o valor de R$
1.193.355,00 (hum milhão, cento e noventa e três mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).
Art, 3º Esta Lei entra em vi
«data de sua publicação.
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mbro de 2018.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 033/2018
Autor: Préféito Municipal Elderson Ferreira da Silva
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“PUBLICADO NO GAGÃO GrICIL DO MURICÍPIO EM,
VOLTAREDONDA EM Destaque"? LÍZES. E |)
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FCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA É
Divisão de Documentação e Arquivo
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5,562
Awtarita abertura de Cródito Adietonal Suplarmentar,
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Fxgasgier
que a C&mara Municipal aprova 8 eu sanciono a seguir Lai:
Art, fºFica a Pader Exocutiva autorizado a abrir um Crédito
Adioionel Suplementar, na valar do R$ 1,193,955,00 (hum
milhão, qento e noventa « trãs mil é trazentos e cinquenta é
cinco reais), visanda atentar a despesa com o Programa da
Fortalecimento da Atenção Básica — SICONV = Obras 4
Instalações, no Funda Municipal de Soticia,
Fultcional Cat. Económica nói. de Degpasa Valor
R8010.30N. VONAA EST 44005760.20 7 bSOO af TISIESS OO |
Art. 2ºPara pormitr e Abertura da Crédito Adicional
Suplamentar mençignado no artigo 1º, sera utilizado como
fonte, 08 recursos ariundos do:
1 Rapasso financeiro habilitado pala Portaria n.º 1,096
de 20 de abril de 2018, arregimentada pelo Ministério da
Saúdo, transferindo aos Entes Habiitados para recobimente,
08 recursos firangoiros de custeio destinadas à gxagução
de obras do reforma, cujo municipio de Volta Redonda, através
do Fundi Municipal de Saúde, sa habilita a receber o valor de
R$ 1.193.355,00 (hum milhão, canto e noventa e trás mi q
trazentos e cinquenta e cinco raale),
)
Art. 3ºEsta Lel entra em vigor na data de eua publicação,
Volta Redonda, 12 do dezembro da 2018.
ELDERSON FERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
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ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 14985 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 20 DE DEZEMBRO DE 2015