norma nº 5584/2019

ELES Tels.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
INCONSTITICIONAL
LEI MUNICIPAL Nº 5,584
E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
| Divisão de Documentação e Arquivo j
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.915 de 13 de
setembro de 1984.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o & 8º do Artigo 60
da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.915 de 13 de setembro 1984, que
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Dos aluguéis recebidos pela Prefeitura Municipal no Estádio Municipal, fica
concedido 3% (três por cento) da Receita Bruta a ser creditado a LDVR — Liga de Desportos de
Volta Redonda, para ajuda ao esporte amador do Municipio. *
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal nº 3.964 de 13 de maio de 2004.
Volta Redonda, 19 de março de 2019,
ED OS QUINTO
Presidente
Projeto de Lei nº 035/2018
Autor; Vereador Luciano de Souza Portes
DEx/ipd/.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE SELL
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Câmara Municipal
Poder Legislativo
LEI MUNICIPAL Nº 5,584
Altera q artiga 2º da Lai Municipal nº 1.815 da 13 de setembro
de 1984.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova & ey, em
conformidade com o 8º do Artigo GQ da Lei Orgânicos do Município,
promulgo a saguinte Lei;
Art 1º Fica alterado 0 artigo 2º qa Lei Municipal nº 1.915 de
13 de setembro 1984, que paesa a tar a ceguinte redação:
“Art 2º Dos aluguéis recebidas pela Profeitura Municipal no
Entádio Municipal, fica concedido 3% (tri por cento) da Receita
Bruta a ser eruditado a LOVR = Liga da Desportos de Volta
Redonda, para aJuta no esperto amador do Munletpio."
Art. 2º Esta Lei antra em vigor na data de sua Publicação.
Art 3º Ravoga-se 5 Lei Municipal nº 3,964 da 12 de maio do
2004,
Volta Redonda, 19 de março de 2018.
EDSONÇARLOS QUINTO
Presidente
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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O e Arquivo
VOLTA REDONDA
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 9,30 - Nº 1511 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 28 DE MARÇO DE 2018