norma nº 5594/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Givisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.594
Denomina e formaliza a servidão Luiz Carlos
Teixeira, no bairro Vila Rica/Três Poços.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova é eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada e formalizada a Servidão Luiz Carlos Teixeira, servidão
localizada à Rua Francisco Delgado, no bairro Vila Rica/Três Poços.
Art. 2º Para cumprimento dos termos do artigo 1º desta Lei, fica determinada a
designação do número do CEP — Código de Endereçamento Postal, que seja destinado ao
bairro Vila Rica/Três Poços.
Art. 3? O Poder Público Municipal, providenciará placas indicativas da rua
oficializada, para identificação dos correios e demais setores de correspondências, bem como
SAAE/VR e Light, e informará os mesmos, para modificação e complemento de endereço.
Art. 4º Para cumprimento desta Lei, o Poder Público Municipal utilizar-se-á de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na datárde
sua publicação.
(ge mado de 2019,
Volta Redânda,
ELDERSON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE! 2,19, 27 u
Projeto de Lei nº 122/2018
Autor: Vereador Carlos Alberto de Sant' Anna
Dex/jpd.
PREFEITURA DE
VOLTA REDONDA
PODE
Denomina e formaliza a sorvidão huiz Carlos Teixeira, nó
bairro Vila Rica/Três Poços.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço
saber que à Câmara Municipal aprova e eu sanciona 3 seguinte
Lei
Art. 1º Fica denominada o formalizada a Sorvidão Luiz Carlos
Teixeira, servidão localizada à Rua Francista Delgada, no bairro
Vila Rica/Três Poços,
Art. 2º Para cumprimento dos termos do artigo 1º desta Lei,
fica determinada a designação do número do GEF = Código de
Endorogamanto Postal, que seja destinado so báltra Vila Rica!
Três Paços.
Art, 3º O Poder Público Municipal, providanciará placas
indicativas da nua oficializada, para idantificação dos correios à
demais astores de correspondências. bem como SAMEAVR «
Light, é informará 09 mesemos, para modificação e complementa
de endereço,
Art 4º Para cumprimento desta Lei, o Poder Pública Municipal
utilizar-se-à de dotação orçamentária própria, auplementada se
necossário.
i- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 10 DE MASO DE 2019
Art 5º Esta Lel entra em vigor na cata de sua publicação.
EM DESTAQUE
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Volta Redonda. 08 de mato da 2019,
ELDERSON FERREIRADASILVA
Prefeito Muntelpal
ANO XXv - R$ 0,30 - Nº 1521.