norma nº 5593/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
Divisão de Documentação e Arquivo
furto FLS
07
pi e
19. SAS
TA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janciro
LEI MUNICIPAL Nº 5.593
Formaliza localização de rua no bairro Água
Limpa e determina nova inslituição de Código de
Endereçamento Postal - CEP,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o $ 8º do Artigo
60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º À rua localizada nos limites de divisa entre os bairros Água Limpa e Vila
Rica/Três Poços, informalmente conhecida como “Rua do Campo”, passa a se localizar no
bairro Água Limpa para todos os efeitos legais.
Art, 2º Para cumprimento dos termos do artigo 1º desta Lei, fica determinada a
correção do número do Código de Endereçamento Postal - CEP, para um número utilizado
pelos Correios do Brasil, que seja destinado ao bairro Agua Limpa.
Art. 3º O logradouro público conhecido como “Rua do Campo”, sem denominação
oficial, passa a denominar-se Rua Rio São Francisco.
Art, 4º O Poder Público Municipal, providenciará placas indicativas da rua oficializada,
para identificação dos Correios e demais setores de correspondência, bem como SAAE/VR c
Light.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 07 de maio de 2019.
EDS MERO
Presidente
Projeto de Lei nº 082/2018
Autor: Vereador Carlos Alberto de Sant” Anna
Dexipd "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EA DESTAQUE 9, LS 2
nr ut vote
DEVO poB Joop ata nn
FRA MU
id £ E
Cade!
[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR:
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.593
Farmetza focalização de rua no bairro Água Limpa e determina
nova Institulção de Código da Enderaçamonta Postal » CEP.
A Camsra Municipal de Volta Redonda aprova 9 eu, em
conformidado cem o 6 8º do Artigo GO dia Lel Orgânica da Municlpia,
promulga à seguinte Lei:
Art, 1º A rua localizada nos limitos de diviaa entre 08
bairros Agua Limpa e Vila Rica/frês Poços, irmtarmalmento
conhocida corto “Rua do Campo”, passa a 5e localizar no bairro
Água Limpa para todos os efeitos legais.
Art. 2º Para cumprimento dos termos da artigo 1º
elesta Lei, fiça determinada a correção do númera do Cádigio de
Enderaçamenta Postal- GEP, pata um número utilizado pelos
Correios do Brasil, que seja dostinado ao bairro Água Limpa,
Art. 3º O logradouro público conhecido como "Rua
do Campo", sem denominação ofloial, passa a denominar-se
Rua Rio São Francisço.
Art.4º O Poder Público Municipal, providenciará placas
indicativas da rua oficializada, para Identificação dos Corralos &
domais setores de correspondência, bam coma SAAENVR a Light.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
i- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 19 DE MAIO DE 2019
valta Redonda, 07 de malo de 2019.
a EDSONCARLOS QUINTO
L , Presidente
VOLTA REDONDA
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,380 - Nº 1521-