norma nº 5592/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta
Estado do Rio de Janciro
LEI MUNICIPAL Nº 5,592
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Exccutivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), visando atender à inclusão do Programa Construção do
Hospital da Criança — obras e instalações, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a saber:
Funcional [| Cat, Econômica | Cód. De Despesa Valor
9.19.10.301.1014.3.068| 4.4.90.51.00.21t | - R$ 1.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo 1º será
utilizado como fonte de recursos, o cancelamento parcial do Programa Energia para Todos - outros
serviços de terceiros — pessoa jurídica, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa | Valor |
9.19.25.452.1019.4.535| 3.3.90.39.00.173 919.173 [| R$ 1.000.000,00
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de maioide 2019,
ELDERSON FER SILVA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/ipd.
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICUL DO MUNICÍHO cm;
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE Restam E %
pe pe ma io
Ei
LEI MUNICIPAL Nº 5.592
Dispõe Eobra à abertura da Crádito Adicional Especial a dá
outras providâncias,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber
que à Câmara Municipal aprova e qu senelano q seguinte Lai;
Art. 1º Fica o Poder Exocutivo autorizado & abrir um Crédito
Adisional Especial no valor de R$ 1,000.000,00 (hym milhão de ”
reais), vigatido atonder a Inclusão do Programa Construção do
Hospral ca Criança — obras o Instalações, na Secretaria Municipal
de Infraestrutura, a saber;
Funclonal Cat Econbnioa Cód. De bespesy Valor
ERA RCA EL PS TRE TUbadO ao
Art 2º Para permitir a qbortura do Cródito Adislonal Especial,
mencionado no artigo 1º será utillgaca como fanito do recursos,
a cancelamento parcial do Programa Energia para Todos = autros.
serviços de terçeiros — pessoa Juridiça, na Secretaria Municipal
de Infraestrutura, a saber
Funclonal Dat, Eunómiaa Ci, De nspea vet
EXERCESTADIER FORMER DEE ATA TEXT DOOM
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de gua publicação.
Volta Redorela, 02 da maia do 2019.
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
| 559%
FLS
3 AC.
na reco meat
VOLTA REDONDA
EM DESTAQUE
- 7 DE MAIO DE 2019
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1519 à