| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3515 / 1998 |
| Date | 1998-12-21 |
| Ementa | Modifica e redação da Lei nº 2.385, que institui o "Dia do Metalúrgico" e dá outras providências. Datas comemorativas |
| native_id | 5566 |
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CÂMARA MSMCIPAL DE VOLTA REQUIU Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. s.ss EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 2.385, QUE INSTITUIU O “DIA DO METALÚRGICO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprova e eu promulgo, de conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica considerado "DIA MUNICIPAL DO METALÚRGICO", em Volta Redonda, o dia 09 de novembro, como homenagem! póstuma aos metalúrgicos falecidos durante o confli- to acontecido na Usina Presidente Vargas. Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal em consonância com os di versos segmentos da sociedade civil organizada elabo rarã a cada ano manifestações diversas a fim de pre- servar na memoria dos munícipes esta importante data. Artigo 3º — A data 09 de novembro passa a constar do calendário! Cívico Escolar do Município. Artigo 4º - Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável! por desenvolver atividades didáticas a cada ano, como concursos de redação, teatro, poesias, desenhos e ou tras manifestações culturais, alusivas à data 09 de novembro. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. — Jose Lutz-de sa Presidente Proj. Lei nº 027/98 Autor: Ver. Adão Pedro Alves amps . PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 220