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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3515/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3515 / 1998
Date 1998-12-21
EmentaModifica e redação da Lei nº 2.385, que institui o "Dia do Metalúrgico" e dá outras providências. Datas comemorativas
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CÂMARA MSMCIPAL DE VOLTA REQUIU
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. s.ss
EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 2.385, QUE INSTITUIU O “DIA DO
METALÚRGICO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo, de conformidade com os
$$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica considerado "DIA MUNICIPAL DO METALÚRGICO", em
Volta Redonda, o dia 09 de novembro, como homenagem!
póstuma aos metalúrgicos falecidos durante o confli-
to acontecido na Usina Presidente Vargas.
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal em consonância com os di
versos segmentos da sociedade civil organizada elabo
rarã a cada ano manifestações diversas a fim de pre-
servar na memoria dos munícipes esta importante data.
Artigo 3º — A data 09 de novembro passa a constar do calendário!
Cívico Escolar do Município.
Artigo 4º - Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável!
por desenvolver atividades didáticas a cada ano, como
concursos de redação, teatro, poesias, desenhos e ou
tras manifestações culturais, alusivas à data 09 de
novembro.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
— Jose Lutz-de sa
Presidente
Proj. Lei nº 027/98
Autor: Ver. Adão Pedro Alves
amps . PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 220

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