| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3504 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.000,00. |
| native_id | 5569 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
Eq = -— o MAR ini me EEN Emo MMA DE gi Ro 7 3 p asa 6 Documentação e Arquivo ! o á É. TEN dEI NS TAS = Ow a |) : GAS 1 8 Sos Câmara Municipal de Volta Redonda g » q Estado do Rio de janeiro Fa Fr 9 E = 5 8 . . . o “* <o Lei Municipal Nº. s.50: Is » o 3 > as EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lel: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito A- dicional Especial no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) para atender as despesas com o Pro- grama de Transferência ao FMS - Aquisição de Equipa- mentos para o Hospital São João Batista, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 14.13754281,22 3.2,.1.1,54 80.000,00 14,13754281,22 3.2,1,1,00 32.000,00 TOTAL R$ 112.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Especi al descrito no artígo anterior será utilizado como fonte os recursos do Convênio firmado entre o Minis- terio da Saúde, atraves do Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redond 1 de dezembro de 1998. « - tonto Francisco Nêto Prefeito Munícipal Mens. nº 039/98 Autor: Prefeito Municipal amps PS. PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº mm E A À