br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3506/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3506 / 1998
Date 1998-12-07
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 233.260,00
native_id5571

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

PUBLICADO NO CRGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Ed
5708/2007
as
PA
CA UG DEI
ita PAL TE a,
o Documentação
º Arquw
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. ese
LOR DE R$ 233.260,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DU
ZENTOS E SESSENTA REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Espe
e cial no valor de R$ 233.260,00 (Duzentos e trinta e três mil, du
zentos e sessenta reais) para atender às despesas com os Progra-
mas e Dotações abaixo indicados do Fundo Municipal de Saúde:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
01.13754281.11 Readequação física e 4.1.3.0.00 169.929,91
tecnológica da rede
municipal de assistên
cia-CAIS Aterrado
01.13754281.12 Readequação física e 4.1,3.0.00 63.330,09
tecnológica da rede ,
municipal de assistên . .
cia-CAIS -Aterrado
R$ 233.260,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos as |!
transferências oriundas do convênio entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda - BIA.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas '
as disposições em contrário,
Volta Redonda, 07 de-dezembro de 1998.
a ND di
Prefeito Mmicipal
Mensagem nº 043/98
tor: Prefeito Municipal
fwes,

open original →