| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3506 / 1998 |
| Date | 1998-12-07 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 233.260,00 |
| native_id | 5571 |
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PUBLICADO NO CRGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Ed 5708/2007 as PA CA UG DEI ita PAL TE a, o Documentação º Arquw Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. ese LOR DE R$ 233.260,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DU ZENTOS E SESSENTA REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Espe e cial no valor de R$ 233.260,00 (Duzentos e trinta e três mil, du zentos e sessenta reais) para atender às despesas com os Progra- mas e Dotações abaixo indicados do Fundo Municipal de Saúde: FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 01.13754281.11 Readequação física e 4.1.3.0.00 169.929,91 tecnológica da rede municipal de assistên cia-CAIS Aterrado 01.13754281.12 Readequação física e 4.1,3.0.00 63.330,09 tecnológica da rede , municipal de assistên . . cia-CAIS -Aterrado R$ 233.260,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos as |! transferências oriundas do convênio entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda - BIA. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ' as disposições em contrário, Volta Redonda, 07 de-dezembro de 1998. a ND di Prefeito Mmicipal Mensagem nº 043/98 tor: Prefeito Municipal fwes,