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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3507/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3507 / 1998
Date 1998-12-07
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.244,00.
native_id5572

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PUBLICADO NO OPGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 2.24
Or AL ÕBS a
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Divisão de Docamenta on fia
LEI Nº
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. s.50
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA-
LOR DE R$ 106.244,00 (CENTO E SEIS MIL, DUZENTOS E QUA
RENTA E QUATRO REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Espe
cial no valor de R$ 106.244,00 (Cento e seis mil, duzentos e qua
renta e quatro reais) para atender às despesas com os Programas!
e dotações abaixo indicados do Fundo Mmicipal de Saúde:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT, ECONÔMICA VALOR
01.13754281.09 Readequação física e 4.1.3.0,00 76.761,29
tecnológica da rede mu
nicipal de assistência
CAIS-Conforto
01.13754281.10 Readequação fisica e ' 4.1.3.0.00 29.482,71
tecnológica da rede mu
nicipal de assistência
CAIS Conforto
TOTAL
106.244,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicicnal Especial descrito
no artigo anterior será utilizado como fonte de recursos as
transferências oriundas do convênio entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda-BIRD.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas *
as disposições em contrário,
Volta Redonda, 07 de dezenbro de 1998.
Prefeito Municipal
agem nº 044/98
Autor: Prefeito Municipal
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