| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3507 / 1998 |
| Date | 1998-12-07 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.244,00. |
| native_id | 5572 |
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PUBLICADO NO OPGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 2.24 Or AL ÕBS a cM É cata MONCIPAL DE ro Divisão de Docamenta on fia LEI Nº Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. s.50 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA- LOR DE R$ 106.244,00 (CENTO E SEIS MIL, DUZENTOS E QUA RENTA E QUATRO REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Espe cial no valor de R$ 106.244,00 (Cento e seis mil, duzentos e qua renta e quatro reais) para atender às despesas com os Programas! e dotações abaixo indicados do Fundo Mmicipal de Saúde: FUNCIONAL PROGRAMA CAT, ECONÔMICA VALOR 01.13754281.09 Readequação física e 4.1.3.0,00 76.761,29 tecnológica da rede mu nicipal de assistência CAIS-Conforto 01.13754281.10 Readequação fisica e ' 4.1.3.0.00 29.482,71 tecnológica da rede mu nicipal de assistência CAIS Conforto TOTAL 106.244,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicicnal Especial descrito no artigo anterior será utilizado como fonte de recursos as transferências oriundas do convênio entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda-BIRD. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas * as disposições em contrário, Volta Redonda, 07 de dezenbro de 1998. Prefeito Municipal agem nº 044/98 Autor: Prefeito Municipal Pre o