| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3509 / 1998 |
| Date | 1998-12-09 |
| Ementa | Desafeta do uso comum do povo, os trechos não implantados de passeios, localizados à Rua 1017 e Rua Boa Vista respectivamente, do Loteamento "Conjunto Habitacional Volta Grande - 2ª Etapa", no Bairro Santo Agostinho, para regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Varjão. |
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Mens. nº 049/98 Autort Prefeito Nunicipal anpa. Cha MeICIPAL DE o MESONUR Divisão de Documentação e Arquivo e Ru SS AR Municipal de Volta Redonda Ce? Estado do Rio de janeiro e e 1) Lei Municipal Nº. 3.50 EMENTA: DESAFETA DO USO COMUM DO POVO, OS TRECHOS NÃO IMPLANTA= DOS DE PASSEIOS COM SUPERPÍCIU DE 714,66 mê E 934,29 m? E TRECHO DE RUA COM SUPERFÍCIE DE 180,30 m2, LOCALIZA - DOS À RUA 1017 E RUA BOA VISTA RESPECPIVAMENTE, DO LOTE AMENTO "CONJUNTO HABITACIONAL VOLTA GRANDE + IIS ETAPA”, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. ) A Câmara Huntciípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se - guinto Lei; Artigo 1º - Ficam desafetados do uso comun do povo, os trechos' não implantados de paóúseio, ora denoninados, passei o i(hum) com área de 714,66 mê e passeio 2(dols) com área de 934,29 m2 bem como o trecho de rua com superficie do 180,30 m2, perfazendo um totel de 1.829,25 mê, do Loteamento denominado “Conjunto Ha- bitectonal Volto Grande - II2 Etapa”, conforme dese nho FURBAN-VR-GT7T-062/99.01 e Memorial Dosoritivo * integrantes desta Let. 1) Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover o re- nembramento das àreas decafetedas à area verdo de 14.932,86 mê2, go presento Loteamento bem coro a re- gularização junto ao Cartório de Registro de Imo - veis de Comarca de Volta Redonda, Artigo 3º - A presente Lei destina-se à regularização fundiária da area ocupada pelo Núcleo de Poggs Genominado “Var Jão”, Artigo 4º - Esta La! entra en vtgor na gata de sua publicação, ! revogados es dispoaições em contrário. Volta Redonda, 09 de dezerbro do 1998, da FONIO peiscraco A refeito Municipal