| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3516 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 1.896 de 16 de Julho de 1984 - Código Tributário Municipal. |
| native_id | 5580 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 3
2" PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 430 w 31, 424 [9) guinto Lot: ti VOLTA Amigo fo é Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº, 2: EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL (10 1096,DE 16 DE JULHO DE 1984. A Câmora Wunicipal go Volto Ncéonda oprova e ou sencliono à se- Artigo 1º - A Lei lunteipol nº 1090 ce 1G do fulho co 1984, pao sa 0 vigorar ceo co ceçuíntoo olteraçõoo: 3 - O Artigo 49 posda q ter coto vo Inclco, o VI, con 0 coguinto redogção: PAPCAPO SO - ccerercrr sas errar narra se sas s aca, VI - 45 Eoarooon tuo euploreo corvigoo ge plano ee ocude eu do contotêncio regtca 0 hogpitalor* Bor voio do picaes co regieino do grugoso € con- vônico, solo inponto Gevito sobre Dorviçoo a) ola prootados por nospitais, clínicos, canoto - rtoo, Irboratórios €o cnôlices, co patologia, ge oletritetcece códieo o coserolnaaços, cubulato = etoo, prento seserros, conicônios, ccgos ge sou Ce, Se repeuco o co recuseração, boncoo de con- tuo, Go pelo, Ge olhos, cc cécen e congêneros," O Artigo 45 posco à ter vais goto porânroteo , com co goguintes rogdagõeo: “Artiro 43 — creonerco corra ra res ancora coesa 9 12 - oc cerviços Co pleno de coúgo ou do 0o- olotôncio cécico hospitalar por molo de plano * de vegicina en pruço, a boce go cúlculo cerá a giferençga entre e valor €a reeoito Bruta o og valores pogos, em cecorrêncio desceo planos, a hoopitato, clínicos, ganatórios, laboretorios ! de analises, Ge patologia, de eletricidade médt ca e aseémelhodos, ambulatórios, pronto socor- ros, montícônios, casas de saúde, de repouso, de recuperação, bancos de sangue, de pele, de o- lhos, Se sêmen e congêneres. ad X; «a 31 - Parêgrato único Lei Municipal Nº. “us ChoARA HU EL EX WMA DE VOA ACE, llviaão do Documentação e Arquivo Lei Nº “IFLS | 3.So al de CVolta Redon a - Q2 - Estado do Rio de janeiro 4 13 - nas demolições inclui-se no preço dos ser viços o montanto dos recebimentos em dinheiro cu materiais provenientes do desmonte.” O Artigo 47 pessa a vítgorar com a seguinte rodas caos "Artigo 47 « Quando os serviços a que se referem os itens 1, 4, 25, 52, 88, 89, 90, UI é 92 da lista de serviços anexa forem prestados por eoci edades uniprofiasionais, estas ficarão sujeitas! ao imposto calculado em releção a cada profíssio nal nebilitado, sócio, empregado ou não, que pres te serviços em nome da sociedade, embora assunin do responsabilidade pessoal, no termo da Lei a- plicável, O inposto sera do 73 (motenta o cinco) unidades de UPIR por trímectre, por profissional habilitado, cógio, enpregaco ou não e de 10( der) unidades de UPIR por trimestre, por empregado + não habilitado. - NãO Se consideram uniprofisstonais, devendo pa gar o imposto sobre os preços dos serviços º prestados, às empresas: 1 - cujos sócios, todos, não possuam à mesma habilitação profissional; 2 - que tenham cono sócio pessoa jurídica; 3 - que tenham naturesa comercial; 4 - que exerçam atividade diversa da habilita. ção prorissional dos sócios, A meme mem CAMARA MUNICIPAL DE VOLA Pot Divisão de Documentação o Arquivo Lei Nº FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda - 03 « Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. s.s Artigo 2º - Este Lei entra em vigor no dia prímetro de Janeiro de 1999, revogadas Gs disposições em contrário, Volta Redonda, 28 de dezembro de 1998, Pira Francisco Neto Prefeito Municipal Mens. nº 050/98 Autor: Prefoito Nunicipal amps. PUBLICADO NO OFCÃO CFICIZL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” NºZIO me, 12 , 98