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norma nº 3519/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3519 / 1998
Date 1998-12-30
EmentaCria no âmbito da S.M.S. o Serviço Hospitalar denominado Hospital Municipal do Retiro.
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! mr,
Drnsão do de Doconntação e ção e Arquivo
te Nº” jAS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. ss
EMENTA: CRIA NO ÂMBITO DA SMS O SERVIÇO HOSPITALAR DENOMINADO
HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado, no ambito da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS, o Serviço Hospitalar denominado - Hos
pital Municipal do Retiro.
$1º-o Serviço de que trata o presente artigo "'
será abrigado em instalações de próprio Mu
nicipal, situado à Rua Jaraguá, nº 1020 -
Retiro,
$2º-0 Hospital do Retiro e um hospital geral !
de porte medio, com 64 leitos, dotado de:
I - Emergência - 24 h;
I1 - Centro Cirúrgico - 3 salas;
III - Laboratório de Análises Clínicas;
IV - Serviço de Raio X e Ultra-sonografi
a;
V- Clínica Médica:
VI - Clínica Pediatrica;
VII - Toco-Ginecológica;
VIII - Clínica Cirúrgica:
IX - Unidade de Pacientes Externos;
X - Odontologia.
$ 3º - Serão ofertadas à população as seguintes '
especialidades médicas; de caracter ambula
torial:
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
"VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº <50 J —
ES! ,I2 IM ) or
Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 -
Lei Municipal.Nº. ass
$ 4º -
$ 5º - As características do Hospital Municipal do
— ne a
DA ga DE WI RC
Olvisão de Documentação * Arquivo
| FLS.
Estado do Rio de janeiro
a) Clínica Médica;
b) Ortopedia e Traumatologia;
c) Clínica Cirúrgica:
d) Pediatria;
e) Ginecologia;
f) Oftalmologia, inclusive pequenas cirurgias;
g) Otorrinolaringologia;
h) Pneumologia;
i) Urologia;
J) Angiologia;
k) Cardiologia;
1) Psiquiatria;
m) Fisiatria;
n) Dermatologia;
o) Odontologia.
O Centro Cirúrgico estará capacitado em aten-
der os seguintes tipos de cirurgias:
a) Cirurgia Geral;
b) Cirurgia Infantil;
c) Otorrinolaringologia;
d) Urologia;
e) Vascular;
£f) Ginecologia;
g) Oftalmologia.
Retiro, bem como, os serviços e especialida -
des colocados à disposição da população e men
ctonados nos parágrafos 2º, 3º e 4º poderão '
ser alterados mediante Decreto do Executivo,!
sempre que a necessidade e demanda assim impu
ser,
Artigo
II -
III -
IV -
VI -
VII -
VIII -
IX -
XI -
XII -
XIII -
Artigo
Médico
Enfermeiro
Farmacêutico
Nutricionista
Assistente Social
Tecnico de Raio X .
Tecnico de Laboratório
e
Co MUNCPIL DE VOTA Bo
Divisão do Docume
18) Nº
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. ss
2º - Para o funcionamento do serviço, objeto desta Lei, fi
cam criados os seguintes cargos e funções de confian
ça e respectivos simbolos:
Diretor Geral ces
Assessoria Administrativa DAS-10 A
Assessoria Técnica DAS-10 A
Gerência de Assistência Médica DAS-10 A
Gerência de Administração Hospitalar DAS-10 A
Supervisor de Pronto Socorro CAI-10
Supervisor de Ambulatório CAI-10
Supervisor de Internação CAI-10
Supervisor de Diagnose CAI-10
Supervisor de Apoio Administrativo CAI-IO
Supervisor de Suprimento CAI-IO
Supervisor de Nutrição CAI-10
Supervisor de Serviços Gerais CAI-IO
Paragrafo único -— As fichas descritivas dos cargos/
funções criados no presente artigo
são as constantes do Anexo I que
passa a fazer parte integrante des
ta Lei.
3º - Para provimento no quadro de pessoal do Hospital Mu-
nicipai do Retiro, ficam acrescidas as vagas abaixo
discriminadas no Anexo V da Lei Municipal 3149 de 12
de abril de 1995 da seguinte forma:
Ocupações
-
Cos BS CL OE TUA ADO
Divisão de Documentação é Arquivo
MEIN FLS.
Câmara Municipal de Volta Redonda
- 04 -
Estado do Rio de janelro
. “ e 0)
Lei Municipal Nº, «ss
Auxiliar de Laboratório 2
Auxiliar de Enfermagem 45
TOTAL 78
Artigo 4º - O Executivo Municipal no prazo de 90(noventa) dias
instituira, por Decreto, o Regimento Interno do Hos
pital Municipal do Retiro.
Parágrafo único - O regimento interno, de que trata
o presente artigo, cuidara de es-
tabelecer os procedimentos opera-
cionais e administrativos do Hos-
pital Municipal do Retiro para o
seu perfeito funcionamento.
Artigo 5º - Para atender as despesas do Hospital Municipal do
Retiro fica aberto no Fundo Municipal de Saúde-FMS,
um Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.050.000,00, da seguinte forma:
Programa Funcional Valor
Manutenção e operacional ização 01.13754282.10 3120.00 800.000,00
do Hospital do Retiro
3132.00 50.000,00
4120.00 200.000,00
TOTAL 1.050.000,00
Artigo 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Espe-
cial mencionado no artigo anterior, serão utiliza -
dos como fonte de recurso as transferências do SUS.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,'
revogando-se as disposições em contrário,
Volta Redond
rá
) 30 de dezembro de 1.998
tonio Francisco Neto
“Prefeito Municipal
Mens. nº 054/98
Autor: Prefeito Municipal
amps.

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