| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3519 / 1998 |
| Date | 1998-12-30 |
| Ementa | Cria no âmbito da S.M.S. o Serviço Hospitalar denominado Hospital Municipal do Retiro. |
| native_id | 5583 |
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— — TT ! mr, Drnsão do de Doconntação e ção e Arquivo te Nº” jAS Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. ss EMENTA: CRIA NO ÂMBITO DA SMS O SERVIÇO HOSPITALAR DENOMINADO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Lei: Artigo 1º - Fica criado, no ambito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, o Serviço Hospitalar denominado - Hos pital Municipal do Retiro. $1º-o Serviço de que trata o presente artigo "' será abrigado em instalações de próprio Mu nicipal, situado à Rua Jaraguá, nº 1020 - Retiro, $2º-0 Hospital do Retiro e um hospital geral ! de porte medio, com 64 leitos, dotado de: I - Emergência - 24 h; I1 - Centro Cirúrgico - 3 salas; III - Laboratório de Análises Clínicas; IV - Serviço de Raio X e Ultra-sonografi a; V- Clínica Médica: VI - Clínica Pediatrica; VII - Toco-Ginecológica; VIII - Clínica Cirúrgica: IX - Unidade de Pacientes Externos; X - Odontologia. $ 3º - Serão ofertadas à população as seguintes ' especialidades médicas; de caracter ambula torial: PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº <50 J — ES! ,I2 IM ) or Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 - Lei Municipal.Nº. ass $ 4º - $ 5º - As características do Hospital Municipal do — ne a DA ga DE WI RC Olvisão de Documentação * Arquivo | FLS. Estado do Rio de janeiro a) Clínica Médica; b) Ortopedia e Traumatologia; c) Clínica Cirúrgica: d) Pediatria; e) Ginecologia; f) Oftalmologia, inclusive pequenas cirurgias; g) Otorrinolaringologia; h) Pneumologia; i) Urologia; J) Angiologia; k) Cardiologia; 1) Psiquiatria; m) Fisiatria; n) Dermatologia; o) Odontologia. O Centro Cirúrgico estará capacitado em aten- der os seguintes tipos de cirurgias: a) Cirurgia Geral; b) Cirurgia Infantil; c) Otorrinolaringologia; d) Urologia; e) Vascular; £f) Ginecologia; g) Oftalmologia. Retiro, bem como, os serviços e especialida - des colocados à disposição da população e men ctonados nos parágrafos 2º, 3º e 4º poderão ' ser alterados mediante Decreto do Executivo,! sempre que a necessidade e demanda assim impu ser, Artigo II - III - IV - VI - VII - VIII - IX - XI - XII - XIII - Artigo Médico Enfermeiro Farmacêutico Nutricionista Assistente Social Tecnico de Raio X . Tecnico de Laboratório e Co MUNCPIL DE VOTA Bo Divisão do Docume 18) Nº Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. ss 2º - Para o funcionamento do serviço, objeto desta Lei, fi cam criados os seguintes cargos e funções de confian ça e respectivos simbolos: Diretor Geral ces Assessoria Administrativa DAS-10 A Assessoria Técnica DAS-10 A Gerência de Assistência Médica DAS-10 A Gerência de Administração Hospitalar DAS-10 A Supervisor de Pronto Socorro CAI-10 Supervisor de Ambulatório CAI-10 Supervisor de Internação CAI-10 Supervisor de Diagnose CAI-10 Supervisor de Apoio Administrativo CAI-IO Supervisor de Suprimento CAI-IO Supervisor de Nutrição CAI-10 Supervisor de Serviços Gerais CAI-IO Paragrafo único -— As fichas descritivas dos cargos/ funções criados no presente artigo são as constantes do Anexo I que passa a fazer parte integrante des ta Lei. 3º - Para provimento no quadro de pessoal do Hospital Mu- nicipai do Retiro, ficam acrescidas as vagas abaixo discriminadas no Anexo V da Lei Municipal 3149 de 12 de abril de 1995 da seguinte forma: Ocupações - Cos BS CL OE TUA ADO Divisão de Documentação é Arquivo MEIN FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda - 04 - Estado do Rio de janelro . “ e 0) Lei Municipal Nº, «ss Auxiliar de Laboratório 2 Auxiliar de Enfermagem 45 TOTAL 78 Artigo 4º - O Executivo Municipal no prazo de 90(noventa) dias instituira, por Decreto, o Regimento Interno do Hos pital Municipal do Retiro. Parágrafo único - O regimento interno, de que trata o presente artigo, cuidara de es- tabelecer os procedimentos opera- cionais e administrativos do Hos- pital Municipal do Retiro para o seu perfeito funcionamento. Artigo 5º - Para atender as despesas do Hospital Municipal do Retiro fica aberto no Fundo Municipal de Saúde-FMS, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00, da seguinte forma: Programa Funcional Valor Manutenção e operacional ização 01.13754282.10 3120.00 800.000,00 do Hospital do Retiro 3132.00 50.000,00 4120.00 200.000,00 TOTAL 1.050.000,00 Artigo 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Espe- cial mencionado no artigo anterior, serão utiliza - dos como fonte de recurso as transferências do SUS. Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,' revogando-se as disposições em contrário, Volta Redond rá ) 30 de dezembro de 1.998 tonio Francisco Neto “Prefeito Municipal Mens. nº 054/98 Autor: Prefeito Municipal amps.