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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3522/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3522 / 1999
Date 1999-02-25
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 134.000,00
native_id5586

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2UBLATO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNDIRIO
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Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. :.=:
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPE-
CIAL NO VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRIN
TA E QUATRO MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
e
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$ 134.000,00 (cento
e trinta e quatro mil reais) para atender as despe-
sas com o Programa de Construção do Centro de Pria-
gem de Resíduos Sólidos e Aquisição de Equipamentos
a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR
13.13774561.10 4.1.3.0.65 56.000,00
13.13774561.10 4.1.3.0.00 78.000,00
e TOTAL 134.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Espe-
cial descrito no artigo anterior, será utilizado co
mo fonte os recursos do Convênio firmado entre o Mi
nistério do Planejamento e Orçamento/CEF, - atraves
do PASS - Plano de Ação Social em Saneamento, e a
Prefeitura Municipal de Volta Redonda,
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Volta Redonda, 25 de fevereiro de 1999.
+ O
fa einer No
Prefeito Municipal
Mensagem nº 028/98
utor: Prefeito Municipal
temem f

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