| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3522 / 1999 |
| Date | 1999-02-25 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 134.000,00 |
| native_id | 5586 |
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2UBLATO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNDIRIO - tj EL STASUE * (Lo é Nm oca quan prensas ar 2d Silo OCA TE Tom Ro Budd OLLAM, emo visão do Documentação e Arquivo , , LEI Nº FLS mM [os Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. :.=: EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPE- CIAL NO VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRIN TA E QUATRO MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: e Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) para atender as despe- sas com o Programa de Construção do Centro de Pria- gem de Resíduos Sólidos e Aquisição de Equipamentos a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 13.13774561.10 4.1.3.0.65 56.000,00 13.13774561.10 4.1.3.0.00 78.000,00 e TOTAL 134.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Espe- cial descrito no artigo anterior, será utilizado co mo fonte os recursos do Convênio firmado entre o Mi nistério do Planejamento e Orçamento/CEF, - atraves do PASS - Plano de Ação Social em Saneamento, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 25 de fevereiro de 1999. + O fa einer No Prefeito Municipal Mensagem nº 028/98 utor: Prefeito Municipal temem f