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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 361/1961

Tipo Lei
Número / Ano 361 / 1961
Date 1961-07-24
EmentaTRATA SOBRE O EMPREGO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO AO MUNICÍPIO PELOS EXERCÍCIOS DE : 1956, 1957 E 1959.
native_id559

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Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO Nº AG).
Tita Za SO? O EUPRÓVO DO LPUSTO ÚNICO SÓZRB ENERGIA
ELÉZRICA DEVIDO AU HUJICÍDPIO PELOS EXERCÍCIOS DE s-
» por 1958 e à
A Câmara DE A956 (ui Ea ted À des 20. 4959 e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO:-
EMENTA: -
artigo 10)= o Fascutivo utílicerê no execução dos sarvíços de 1Iy
nanação pública do Bafrro Santo agostinho a Amportone
cia da Cr3Zo 30! J36,10 (6o1s níihõas, trezentos e qua |
tro mál, quetrocontos o trínte o seis cruzeiros e dez
centavos), referente ao Inyôsto Único sotre Enyegia /
: Elétrica, Covido velos exercícios de 1956 (ll parte )
1957, 1958, o 1959, que, Gs acórdo com a Legislação /
sobre O assunto, devará ser deposítaga em conta vincy
lada ns Agencia l0cel do Banco do Brasil S.Ãs, quando
recolhida & itunioigulidade pelo sundo Federal de kle-
trifácação do Conselho Lecional de Águas e Energia E-
lótricas
> brtiço 29)z Esta Deliteração entrará em vicor no data de sua jubli
" cação, revogados as disposições ntrório.
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Prefeito iunidipel. dus?
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