| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 1961 |
| Date | 1961-07-24 |
| Ementa | TRATA SOBRE O EMPREGO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO AO MUNICÍPIO PELOS EXERCÍCIOS DE : 1956, 1957 E 1959. |
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Á " TRES) 3 ld EIA OE VETA ROMA CLTA fg Dos E! Setor do feio ts. É0 6 treuivo 0% vo Oca A º $| VI k t SERIEMA 4 ctramem Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO Nº AG). Tita Za SO? O EUPRÓVO DO LPUSTO ÚNICO SÓZRB ENERGIA ELÉZRICA DEVIDO AU HUJICÍDPIO PELOS EXERCÍCIOS DE s- » por 1958 e à A Câmara DE A956 (ui Ea ted À des 20. 4959 e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO:- EMENTA: - artigo 10)= o Fascutivo utílicerê no execução dos sarvíços de 1Iy nanação pública do Bafrro Santo agostinho a Amportone cia da Cr3Zo 30! J36,10 (6o1s níihõas, trezentos e qua | tro mál, quetrocontos o trínte o seis cruzeiros e dez centavos), referente ao Inyôsto Único sotre Enyegia / : Elétrica, Covido velos exercícios de 1956 (ll parte ) 1957, 1958, o 1959, que, Gs acórdo com a Legislação / sobre O assunto, devará ser deposítaga em conta vincy lada ns Agencia l0cel do Banco do Brasil S.Ãs, quando recolhida & itunioigulidade pelo sundo Federal de kle- trifácação do Conselho Lecional de Águas e Energia E- lótricas > brtiço 29)z Esta Deliteração entrará em vicor no data de sua jubli " cação, revogados as disposições ntrório. ” Sp Prefeito iunidipel. dus? AURORA CORIVOL DS FREIZAS. Dot4I1/ nfa