norma nº 5609/2019

ARA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDAÍ
Pivisão de Decumentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº5.609
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), visando atender às despesas
do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto — SAAE, a saber:
Funcional Cat, Econômica | Cód. de Despesa Valor
9.45.17.122,1001.4021 3.3.90.39.00.206 | 945.075 1.100.000,00)
9.45.17.122.1001.4189 | 3.3.90.39.00.206 945.125 200.000,0)
9.45.17.512.1011.3184 | 4.4.90.51.00.206 945.145 nc
TOTAL R$ 2.200.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, acima mencionado,
será utilizado como fonte de recursos, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
9.45.17,512.1011.3185 | 4.4,90,51.00.021 2.200.000,00
, R$ 2.200.000,00
vigorha data de sua publicação.
“Dy Junho de 2019.
Projeto de Lei capcado pela Mensagem nº 028/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/bpa.
Art. 3º Esta Lei entra q
Volta Redo
| 560a
PREFEITURA DE
LTA REDONDA
Prefeito Elderson Ferreira da Silva
LEI MUNICIPAL, Nº 5.609
Autoriza abertura de Crédito Adliclondt Suplementar.
'QOPREFI
que a Câmar;
Ara?
EITO DO MUNICÍPIO! DE VOLTAREDONDA Faço saber
a Munisipal aprova é eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Aellckorial Suplementar no valor de R$ 2.200.000,90 (dois milhões
e duzentos
Autônomo
Funcional
DAS ATAZES
mil roaia), visando atender da despesas do Sorviço
da Água é Esgoto — SAAE, a saber:
Cat. Econbrtica Cd. de Despesa Velor
(OUNAUST 2.3.00,38:00,206 045.078 EST
do
EX ESTREAR IS EE OE 045.125
TASTE IDA A,
,205 245.145, 00;
OD,
TOTAL, [8
A, 2º Para permitir a abertura do Gredito Adicional
Suplamentar, acima mençianado, Ber
recursos, 9 cant
rá utilizado como fonte de
colamento paroial da seguinta lotação do Sotviço
Autânamo de Água é Esgoto — SAAE. q sabor:
Funcional
Cet. Econômica Cód. de Desgosa Vator
ETESIGÃS
TU iTSIE 4.4.005.00.05] 546.205 “2.200.000,00
TOTAL
5 2200.0000
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na dato de eua publicação.
Vaita Rectonda, 27 do junho ds 2019.
ELDERSONFERREIRADA SILVA
Prufeito Municipal
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VOLTA REDOND
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EM DESTAQUE.
- ANO XKYV - -
Y - R$ 0,30 - Nº 1528 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 4 DE JULHO DE 2019