norma nº 5610/2019

fERginsa MUNICIPAL DE VOLTA RESORT
| divisão de Documentação e Arquivo
Lelo FLS
ISO GÊ
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.610
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), visando atender às despesas com inclusão da Ação
Desenvolvimento do Turismo — Material de Distribuição Gratuita, Serviços de Consultoria e Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econôrnico e
Turismo, a saber;
Funcional Cat. Econômica.
9.15.23.695.1004.3.016 3.3.90.32.00.200
9.15.23.695.1004.3.016 3.3.90.35.00.200
20.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no art, 1º, será
usado como fonte de recurso o cancelamento parcial da Ação Participação e Feira e Eventos —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
9.15.23.691.1004.4.120 | 3.3.90.39.00.200 915.285 R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor ha data de Sya publicação.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 033/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd
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Autoriza Abertura de Cródito Adicional Especial,
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber
que a Câmara Municipal aprova q eu sanciono à Beguinto Lei:
Art 1º Fica o Pador Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, h9 valor de R$ 20,000,00 (Vinte mil reste),
visando atender às despesas com inclusão da Ação
Desenvolvimente da Turigmo— Matgrial da Dietribuição Gratuita,
Serviços da Consultoria e Outros Serviços da Terceiros — Pessoa
«Juridica, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Turismo, a saber:
Funcional
Est. Econômica Valor
EXEERIEADIZECHA 32.00.2704. R$ fU,gog 00
695, 1009.3.075 | 99.33.00.200 É Bi 5.000,00
BS 69S TODA IME SANDS OD COEN
TOTAL - RS 20.000, UT
Art, 2º Para pormitir a abertura do Crádiito Adicional Especial,
mencionado no art 1º, será usado como fonte de ragyrso O
eancelamento parcial da Ação Participação « Foira o Eventos =
Outros Serviços de Terceiros — Pessga Jurídica, tz Socretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turigmo, a saber:
Funcional (al, Econômica Cód, dy Despesa Valor —
BS, 6OTIDAATAO 2902500200 WS R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação,
Volta Redonda, 03 de julho de 2019,
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Munivipal
LEI MUNICIPAL Nº 5.610 o
Documentação e Arquivo
”
A
VOLTA REDONDA .
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1530 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 11 DE JULHO DE 2019