norma nº 5615/2019

| CAMARA MUNICIPAL VE VOLTA REDONDA
Divisão ne Documentação e Arquivo
FEL
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.615
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5.436/17.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 5.436/17 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração deverá manter os cadastros desses
servidores com o objetivo de acompanhar o processo de exames, orientando-os e
encaminhando-os nas dificuldades que possuam no trato com os filhos doentes. ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 05 de julho de 2019.
EDS 8 QUINTO
Presidente
Projeto de Lei nº 021/2018
Autor: Vereador Washington Alves Uchõa
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e +
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“AMARA MUICIPAL DE VOLTA REDON
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| CÂMARA MUNICIPAL DE
OLTA REDONDA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 5.615
Altera o artigo 4º da Lei Munlelpat nº 5.436/17,
A Câmara Munleipal do Volta Redonda aprova e qu, em
confotmicade com os 88 1º e 8º de Artigo 60 da Let Organica do
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Q artigo 4º da Lei Municipal nº 5.436/17 pásga q ter
a seguinte redação;
“Art. 4º A Secretaria Municipal da Administração doverá
manter 0% cadastros desses servidores com o objetivo de
acompanhar o processo do exames, ariontondosos 6
encaminhando-as nas dificuldades que possuam no trato com
os filhos doentes,”
- 41 DE JULHO DE 2619
+
VOLTA REDONDA
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1530 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
Art 2º Esta Loi entra em vigor na data do sua publicação.
Volta Redonda, 05 da julho do 2019.
EDSON CARLOS QUINTO
Presidenta