| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5623 / 2019 |
| Date | 2019-08-29 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 5616 |
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Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 5.623 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA à Divisão «le Documentação e Arquivo É PLS. EE Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova é eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), visando atender às despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHASB, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.80.04.122.1001.4.028 | 3.3.90.35.00.205 980.120 R$ 30.000,00 9.80.04,122.1001.4.028 | 3.3.90.47.00.200 980.155 R$ 10.000,00 9.80.04.122.1001,4.028 | 3.3.90.47.00.205 980.160 R$ 5.000,00 9.80.04,122.1001.4.028 | 3.3.90.49.00.200 417.342 R$ 240.000,00 9.80.10.122.1001.4.204 | 3.3.90.49.00.200 417.343 R$ 40.000,00 9.80.12.361.1001.4.205 | 3.3.90.49.00.200 417.344 R$ 115.000,00 9.80.12.365.1001.4.206 | 3.3.90.49.00.200 417.345 R$ 20.000,00 : TOTAL R$ 460.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima mencionado, serão utilizados como fonte de recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHASB, a saber: Funcional 9.80.04.122.1001.4.028 9.80.04.122.1001.4,028 9.80.04.122.1001.4.028 9.80.10,122,1001.4.204 9.80.10.122.1001.4.204 Cat. Econômica Cód, de Despesa Valor 3.1.90.11.00.205 980.040 R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.200 980.055 R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.200 980.135 R$ 240.000,00 3.1.90.11.00.205 980.180 R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.200 980.205 R$ 45.000,00 9.80.12.361.1001.4.205 | 3.3.90.39.00.200 980.245 R$ 115.000,00 9.80.12.365.1001.4.205 | 3.3.90.39.00.200 980,285 R$ 40.000,00 9.80.04,122.1001.4.028 | 3.1.90.11.00.205 980.040 R$ 5.000,00 TOTAL R$ 460.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data Ve sua publicação. Volta Redor gosto de 2019, ad ELDERSO BIRA DA SILVA er Prefeito Municipal Ss DA "o ' ES Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 024/2019 TR à; Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva oa? DEx/pd. - PREFEITURA DE " VOLTA REDONDA EGUTIVO Prefeito Eldersor Ferreira da Silva LEI MUNICIPAL. Nº 5.623 Autoriza abertura de Crédito Adiciorral Suplementar. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTAREDONDA Faço sebor que a Câmara Munteipal aprova e au sanciono a seguints Lai: Art, $º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Grádito Adicional Suplementar, na Valor da R$ 460.000,00 (euatracentos e Sessenta mil regis), visando atender à despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda- COHAS, à saber; funcional tt, Econômica Cód. de Depasa Valar | TE00A TEL TODA DES DO 80IG5 R$ 1 TOUZOS 4016) R$ S0m0d” ELA — Mo toy T8d3 RE 40.000,00 ANTadE RS SAIO] dNTdas RE BOOUO0O OTAL R$ ABDODOOO AM 2º Para permitir a abertura eta Crçito Adicional Suplamentar acima mencionada, serão utilizados como fonte de regursos o cancelamento parclaí das seguintes dotações da Companhia de Habitação de Volta Reclonda = GOHAB, & saber: Funcional Cat, Ecorômics Cor cn Denpega Valor f.80.01.1ELTODTA02E, (2.1501100205 990.040 | AS S000A .80,4-128.1001 54,00,200 680.066 "HE EN UIRE RITTER [90.38.00.200 550.205 À -3.90.38.00,200 980.245 WE TIS.000,00 LAOS 33.50.39,00,700 060.205 RE a0,000,00] OLA EE 3.1.50.11,00.205 960.04] Art, 3º Eata Lei entra om vigor na cars de sua publicação. Volta Redonda, 25 de geteimbro do 2019. ELDERSONFERREIRADASILVA + Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | , ivisão sie Documentação & Arquivo É | LETTNS || E LUI O E | U) LU n > TT OND VOLTA RED a o a wi [ui] o [A m = wi - tu ) u [n] E) , a Q Z o E £ 5 => wu [e] 9 ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 4539 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPI