norma nº 366/1961

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Estado do Rio de Janeiro
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Tolo DELIBERAÇÃO Nº 3 66
FMENTA:- "Gegsa es efeitos, a pertír de 31 de desenhro próxi-
e a no, do Convênio firundo entre a 0.5.]. é a Profeitura Hunioi
de Volta Redonda, sm 28 PATR Redonda decreta e eu sanciono a
-s: . seguinte DELIBERAÇÃO: -
a TA —
“get | Artº 1º - Ficam cevendos, a partir de 31 de dezenbro do corrente ano/
on efeitos do Comvênio firmado em 28 de dezembro de 1959, /
entre a Prefeitura Rumicipei de Velta Redonda e & Gonpénhia
Siderúrgica Raciónal, cem Séde mo Estado da Gunabara, & Ave
Po - níãa 13 de Maio, nº 13, 8% andar, por ter o mesmo infringi-
Creme “ão os artigos 89, 159 e 201, da Lei nº 109, de .6 de Leve -
, Co péixe do 1948, ( Leí Orgênica das Kunicipalidades) e 08 ar-
Í tigos 31 e 77, dns Constituições Poderal e Estadual, respeç
to tivanente.
-Esta Deliberação entrará em vigor na Gata às sua publicação,
a
revogadas as disposições em centrário,
Volte pod nãa02/10 1961
. Dr. Relaon des Santos 'go hgalves )
* . Prefeito Kunicip:
AUPORI- Silvestre Pereira Roza
mao e