| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1992 |
| Date | 1992-10-09 |
| Ementa | Modifica a redação do Artigo 444 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. |
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Joee-Is P Luis Fe nando IMETR SECRE dos NTE / g~ezta „")-19c0a/ . %/6 ,eaootocz - VITI 0191 Setor de Documentação e Arquivo r fri /IP /9 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N2 009 EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 444 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nos promulgamos a seguinte Emenda a Lei Organica Municipal, de autoria do Vereador Mário Ribeiro de Souza Carneiro Neto. Artigo 12 - O Artigo n2 444 da Lei Orgânica Municipal de Volta Redonda passa a ter a seguinte redação: Artigo 444 - O Prefeito, o Vice-Prefeito ou Vereador que vierem a falecer no exercício do mandato terão assegurados aos seus dependentes pensão nos termos do arti go 122 desta Lei ate o termino do man dato ou Legislatura, para os quais fo ram eleitos." Artigo 22 - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 09 de rubro de 1992. PELOM n2 003/92 acb/. Elgem Braga França SEGU SECRETÁRIO