| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1995 |
| Date | 1995-01-03 |
| Ementa | Suprime a letra C do Artigo 19 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. |
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*ARI MUNICIPAL DE RU REDRE Setor de Documentação e A uivo GIBRALTAR DE OLIVEIRA VIDAL PRESIDENTE giwieziet tAinic0a/ ãG Wi& Mec4-tia - EMENDA À LEI ORGÃNICA MUNICIPAL N2017 EMENTA: SUPRIME A LETRA C, DO ARTIGO 19 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos' a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Artigo 12- Fica suprimida a letra "C", do Artigo 19, das dis posições Transitórias da Lei Orgânica Municipal. Artigo 22 - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo siçoes em contrário. Volta Redonda, 03 de janeiro de 1995. OS I O DE SO PRI IRO VICE-PRESIDENTE MÁRIO RIBEIRO DE SOUZA CARNEIRO NETO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE PAULO LESAR LIMA CONRADO PRIMEIRO SECRETÁRIO WILSEMAR M O CURTY SEGUNDO S CRETÁRIO Projeto de Emenda à Lei Orgânica n2 003/94 Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz krs/. (I)