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norma nº 17/1995

Tipo Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 17 / 1995
Date 1995-01-03
EmentaSuprime a letra C do Artigo 19 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda.
native_id5657

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

*ARI MUNICIPAL DE RU REDRE 
Setor de Documentação e A uivo 
GIBRALTAR DE OLIVEIRA VIDAL 
PRESIDENTE 
giwieziet tAinic0a/ ãG Wi& Mec4-tia - 
EMENDA À LEI ORGÃNICA MUNICIPAL N2017 
EMENTA: SUPRIME A LETRA C, DO ARTIGO 19 DAS DISPOSIÇÕES TRAN￾SITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos' 
a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: 
Artigo 12- Fica suprimida a letra "C", do Artigo 19, das dis 
posições Transitórias da Lei Orgânica Municipal. 
Artigo 22 - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vi￾gor na data de sua publicação, revogadas as dispo 
siçoes em contrário. 
Volta Redonda, 03 de janeiro de 1995. 
OS I O DE SO 
PRI IRO VICE-PRESIDENTE 
MÁRIO RIBEIRO DE SOUZA CARNEIRO NETO 
SEGUNDO VICE-PRESIDENTE 
PAULO LESAR LIMA CONRADO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO 
WILSEMAR M O CURTY 
SEGUNDO S CRETÁRIO 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n2 003/94 
Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz 
krs/. 
(I) 

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