norma nº 369/1961

CAMAS Mme Do Dr VN DONO
Seinr dm Oncimenr é o
Cetemethor ç Denecspeal £
Estado do Rio de Jamaito
DELIBERAÇÃO Nº 36 qa Ca
sara os A porre baga m PESO
CIPAL DR DE Foro DOIDA DA ED QUERAS
A Câmara Municipal da Volte Redonda decreta o su danolono a
anguinca DELTBERAÇÃO:=
= DISPOSIÇÕES PRRLIMINANIS =
Aria 26 = O sintam da de cargos e níveis de retribuição,
go na Serviço plftlco mnfeisai de Valts hotonda, id
stituldo pelo ecido na presente Lai.
apso 2a Deda eitos desta Lei, o cargo É o conjunto de deveres,
e responsa dndes cometidos a uma possoa,
MEN ana ne ga RD A bei
Lidudes » o meimo nivel vel de
am origem E
soro ho - Siro du clnssos É um confunto do clasvos da mo ama ocupação,
penriõe ehap orÃAa pigao Roi do vencinado, ai
6 1º - 4s classes do uma sório do classes serão identificadas
tras maiiscúlas, na ordem natural, a partir da À ea
elasso inicial, Ê ER
$ 20 - as séries de classes terão uma classe inicial única,
5 das agree tro gr pc
Arte 60 = hm tribuições e responsabilidades pertinentes
sento doarritas om , RE
ser
destas
$ Único - da espesirtasitos trã act tda
= tation de deveres, does
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Estado do vi daimiro
Je
DELIBERAÇÃO N.º s69
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AOS TR à monnenntradacia co conrtara erdutantaa ca Muiloipuádido
= pemdanda cor sieta got deceladono do mon prípeio
CEO o Poda o soe pp ià AA
111 - À clanss do nível ou conplaridado igual corresponde
mento 1gunl$
W - ua ds regras de enquadramento, pars à afulto
PRI
pssgara e Penas
apto 6º - O sarviço público municipal corprosntne
1 - atividade porsanentos
1 - atividado eventual ou vortóvel.
| Co — don ab com dereadnação 2 eipredtisaçõos pobpedaas
nro 9º - Ro siliico glbatoo muistgui havsl ns coguistos astenitins
E = A doa se eae, quo dio gêntagiro
Contiçãos
6 1º = Co objeto de contrato a até
Mm fama a de romeegmão prenda neo ita
u et 4 táli
ei di, mi 2 bo
Re defojtt
4.
- -
DELIBERAÇÃO Nº 4
É 2º = Integra = noção da contrato de direito público, para os
tos desta Lais —
1 - à rescidão cutonítics pela execução de tralejho certo,
Curso de praso Fixado ou pelo Implenento do condição
clal prevista om Leal ou no Instrusento do contratos
= - pitadas, qu otngenr Dip 0 pisidindo on peprlitana!
HI « à resoisão a podido,
3 = Epi do, que Sonda o penfanado entertes
“1 - e eaç E
E = Cargos do direção superior, |
11 - Carços de mtfuroza técnicas
ve do ga pr 0 ore le
; ao ds cargas do fãs, epertor o do metuttcaa tómdan são
+ EE a dr
bach =. ia
Arts 23,
Tg E
420 - no cogeurao pera irovizanto de cargo do nlvai
me qua do VAR Am
“e dm o ts nho € ch AS
"o Breica
HM - Nin 20 publtoará edftal ds conourao para
Age des oe extinguir o do
9 enrvocado para havendo candidato aprovad
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Setor qo es boo, dan +tau
prova, Lsportando
SAS PE a PE
do aapaesaepo a 055 (et de notas
ae: = WEI
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cesnda,
RE Pidiçao ES Curniro do abas
DO = algas, aeee o, Bevico pladico Tdeapal o" Pagos prt
LI - = encargo do chefia, do assessoramento 9 de secretariado;
Ii - n outros detorsânados em Lele
(o gera Poraitactos aneuaato tata pormasetemaê
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htm Mit to fly pera
Emite cu De ques Dow dd
Crentes => AR. ' PPA
Eatada do Riu
Ante 16 = 1 exsatricução Ga função será a astipulada no Atom G, do
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Ato 17 = A atividade evstual ou verdvul do serviço público
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HH - 4 de represantação
pars a T duioas do é de Am sa a
arte 18 » à as cono
se os Tons do mé de 1 a
de portaria assinada paia qual
pros º cuo comurovo a natureza
6 Ônico = 0 contento a que se refere O artigo será firmado por prazo
AP9S 23 - São, Suntim uérca, condições ne comtanão do trabalhadas
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7 - Nosssir dartulva pro gain al |
El» Cumpírvar ul ba, com E] curLgações miT4s am às
ducarr ntas ' aqã 1 TLortopal1 E f É : e!
II - Cuigervar quo p + au sônidos minto a?
+
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ra aortandar q cuupris crdgns 1
cidado po manejo Já Aplas
2 Capacidade gata + páxtica fai
ido neceadário, ox gosto É às trbsupãs toBj
TY = Pogaulr, ve máximo, quasavta U40) nom
VT = Aprovarc-ãa um exam do vaidade Lfatou o mantál,
d 20 = Um Mrs alementos sorprotaténios gou mantoctmentos, Labtlida
06 « cópactisêo
gra Sé rofara duto us rtigo JUrA, EDOSDunrÍ
mantas o tada ornecido pulos ohafup Imuitabos e ma ai o
is 468,n0 quai de declare que c ouodtdato, pubmevido q L
mi e Séfa RI]
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nisi ES Hanicipad PA / Ma . DA “e
Estado do te Janairo
“7 -
DELIBERAÇÃO Nº 349
E 1º - coco Tástus Co serviço, nálos obteve ps
arte 20 - peqpenneda an same mocução, e contarê é iate de stana pê
afaito, pm aronamiadoria, 1 Eis pura o quo do
+ oie = eram no Besos ai Bio ir
q = Npc AE eo
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8 2º - Ro caso do dt TED do Toto ncomper d
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D = Podia eua ieietito rn cueto atoa
Pago se nala fevoreso ia de qualquer
mois ou
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arte 23 - mui asdoêncica gula Tal cosatâtiando arg |
Emo acomelnto da Junção do anafio instuermer” oii
4 toda amis rem astuto
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em cm Loma LoNhO 4 fotlvo
de RR / Lam. Ha !
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DELIBERAÇÃO No 369
mito 25 » O servidos promovido promovido parostasá, mp classe maias, o
artu 26 = baga comprovar Paefontejor otrefimatos pero ntuito do remain, dovará!
Ca o Sptidões necessárias ao
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aro E « pasa DG Ce ooutida nó itom a ão do âgo 26
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de = dureda sempntis rá pique
LM = pago ico, mais” Wa Pópeguentarão oeigatoci acerto, E :
de survigo vo né Freisbturoo
| Mhio - no dote (7) aleventos restantos, serão escolhidos entro ou, -
“arde Ca dom metinemio To classsa mais alovadas doa der
Arte 30 - Não nodnrá onnesrrar q prosoçãos
1 - O funcionário que não estiver em mrareício na Pratal
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Lam 367 ir O a
1 - O mervidor que não tiver efotsvicada,
arte M - à ae dois (2) emos da afatt na classe o
ci po nana A açÃo, aten Cterrtrtta
- 0a denestral conta
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mttladao + piieea pr do pugentõco sun tonto ns anguns. o cengigioo so-
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CONUESO DÁNLICS DAM O G0s Porinado:
53 - 4 metade das do verá do tdod |
3º enctus geo read provida |
(tt DB = fog GÃRrd opritdada mateçÃos*,Peráças arsragrarumuseatrro-.
- PO saNãO =
Arts 36 = lisvará na Profoitura e Câmara um Único quadro de
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DELIBERAÇÃO N. 569
E. tr rasta
constantes do unexo Ill,
1 = alaasos so prio dm
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+ nos = dofrecidasa do Cata ho o E timcitdção meios dos "à
amo 35 = A Matução menlutos tgrearte mms
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arte LZ - será direto o enquatrssentos
tz CE alHã udtantao Pala “inartds pao 6
Ds goi im e À
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Sam iu Cromo & w *rmulvo
e
DELIBERAÇÃO N. s69
arte 3 - couses UCLA Lota
Fado, mengeniada do peovinitdo, egumda 6 emas
H - 0 extrarumerório mensalista cu diaristo,
si.
a cunaasa 6 dor apuriannão cacrod queima cngatro à
Ezo- do qua tuçta Goto artigo musão nteiluidas notas
dada E id
om Sc qe
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amoo Mk = O copentneganha do ato tonta o cntigo enterias secpaitaná
arte h5 = Og serão
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É 1º - ma Lístas devará constar enquadramento
td toda =
Em o que so julgar pra com 6 seu anquadremento|
2, fála (roer ep Fundo artgdasan no praoo bo vinte
Asto UT = ge no em classe a que o tiver tus
End Dada q ue Tp ao Eogintiá
rt O opostas encontre conter ore
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Janeiro
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DELIBERAÇÃO Nº s439
Arte h9 - Constituem, dentre outros, ohjstivos sos cursos do .
i- sos servicoses municipais siementos gerais dé
Pra É
H - Mutetrar vócnicas onpodíficas do adutni
HT nd e plan amunto ctiva)
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+: de dy mt
ola de nstattat, eolodhos plolNcaa" o pestdasdo a SEA
II = rapurar sPtáfioco eu poesibttitandtos que 44 preparos |
pro A ad a eflelenba a
pe e phreimps 4 dou pro dem pat
slvenartas
TP — Mirêstrar míloa 4e groporação puro concursagss
curso de trelnacento pstrocinado ou
E agido iate ão Tão Ini e us =
No Fe Aa eg B Rins
O paragem ratio a Hoapatasiovts Denasantaco ser
*e cada curso da treinamento, que será objetivo e
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mo
RT
er qe |
frtcioda mw eroniva
DELIBERAÇÃO Ns Pa
= rersrrdMiesio * Prético, se executará no preso súximo do
% ministrado
arte 535 9 Punelonário aprquado em cureo de treinamento
E - à coptificado do conclusão do curso, a ser conferido em
sou sclampe |
Arte Sh - Obriga-so todo o funcionário a cusprir integralnento « $
trubslho cargo, observando
Delete os atire CER ça '
pero 55 = Tordo Copadac a núoo 65) pRNA ca cogiinho alásio, que oe -
I - Os ocupantos de cargmds provinanto em conisaão;
Z - 6a ds cargos ds dns clesses
III - Us Auxilisros de edição;
ZY - 0a Fiscaday
V- és Lançadores;
VI - Ou Asoxaritos
VII - Ca drmasanístas;
Nie e figo pinto e euateo (2h) Mano a dusação comunal do trabalho!
a 3€3 dp
Estadia ds Rig df Jamais
-2h-
pri ii No 363
5 zo - cltagos do sua jornada + 05 funcionários
Agenda ser designados para
plantão, jo o com a pena om mapa ue Ega ;
438 - Bt cao (0) nos atri a de trabalho &s profe
nôres, das ato mp destinada À al borngão dos plunos do ui
in, um 1 do do pu Phu
à nocá do escolar sos sábados os
res a que se refere o ; o anterior,
Sa trinta meta (32,1/2) horas
e... Calho Cro asnadaci os não oomprsentidos Ego co porre
Arte 57 *- Eta ci gre career
da €
$ 16 - Os ccupantos je cargos em comissão
sença que recolhido disrismernta pelo do $
0 mr» à sanintunmadão atuporácom somusantntão ahsins o contibio do
= DO DESVIO pk rução =
Aro 38 - Techom munnionfito polerá dprrepenhar air aca
EPE ERR re
é 1º - Sn oson dm nensoeiênca Snpont vo get ,
EL Ar (6) me RES :
(o boto artigos deverá é Petndrio rito g prazo
competem a sus clas
& 3º = sduitê-go der brego o função tumporário à vista de
fornecido pela va da seco aca JA
MD PUMGIRL E Fidis Him
Boer do Dér IEIIRCÃE dp 4 reuiva
LA. ta FL
39
. RR. CR dra
E mara E Monica
Estado dc Me de Janoiro
sie
DELIBERAÇÃO Nº 549
6 hs - q...+ não sendo vel q transferência, será o |
ijsâêntado, Crfafdaranão do iroprêgação fr Tora, jo fusão 1
- Considera-se nulo, da pleno direito, o ato, soja qual for
da seco no : preto ao y My A
vrov em nenta qualidade
oa que mo 5 sta nó orçamento,
6 7º - Considora-to lesivo do potuininto píntico o atunmada voá
nervo o Miaponto mhoka artigos os it
o + Se a cedo so Sr
Rh e Aragao po oba do a ce pe
VR = gro q a Pq a pa
= DO Guião pu CLASSIFICAÇÃO Dk canoos =
Ato 60 - Fica ststtulda a tum ocnâudio oometituiãa pelo Prefeito
I - Velsr pola observância e pela dos tos
Lei e no seu
o cinscirsoação do enmquos
Baroo va e meriacão “dr
estas - Mesiipal eta
DELIBERAÇÃO Nº s49
Marto 60 = cecuus
1 - tranafarência, remoção e lotação;
Po damirta escocesa do Peep pia TE
gt + resntnaros Diisiçdos é don tg ã
IY - Responder às consultas que 08 árgios as adutnistração
mulareny
foa
Sa carros;
VII - Kaborar o mantor rigorosasento atualizado O sea cenas]
a MMA
Mm Dre mo
ta lh.
Pi “e o
É, viam ether
Art? 62 - Cuneliigos es concursos a que ne refuro o artigo
tes, o Inscistindo vngas Apa dd era
e de q ge, serão vim
E QE Tata dai tdelltos pruiatos Sentertadão
ns A dt Md
KH - Fraudor, dê qualguer modo, « arliosção dm princípios
sat = PAR 4 E
Estado do Riu de Jemeiro
o
DELIBERAÇÃO N. A
Artá E cegos
"= Inpa + fada do too do Cia q na
M0A 6h 9 tonpo do, ceretgo do coovidar ponto à dlmponidio
Creatas to
ao edad
me a. me pa
E PE Sa o pras o anos Rag pd mein my
ee 1 = Merenidoto Atera de ra dO top dO coca ta po
EL Jasieas
DE def, dei ut era lin 4
73 - Paszem porte ântegranto festa Lol os hncmos que q
FICAR E
Cerrm Como menINTão Wo &teniva
Centros CMniagao o
Estado do Rin de Janeiro
- DELIBERAÇÃO Nº .4g
nd So ftp appmp AE mp
arte 75 - Buta Lad us aplios at quadro de resacal da Câmmas
arte 76 - às vantaçana Finananiras constandtes deita tal vão urtenal —
hd AS DAS SRNGÁCIOS Lnntivodo
eta = pa a murder 2 o nã
6 Quico = Eu cesso de pos dn aelêrio slsiso emá read
dl utançãok o mifrioaranfiias =
hM =«Totudo
tm-Vatados
ipP-Veradao
Aro 18 - 4 amtenstínio 2 testo do poeuação o ascnco paganá
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