| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1997 |
| Date | 1997-10-29 |
| Ementa | Dá nova redação e acrescenta os incisos I e II ao Artigo 15 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda |
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i utubro de 1997. ,rim am -411( Jose Luiz de Presidente Volta Redonda, 29 def lton C os Moreira da Silva 12Secretário o de Souza - Vice-Presidente Ceei MUNICIPAL DE RH REDUNDA Setor de Documentação e trquivo Wéi W#U/Tdeífrti use °%é Recic,mict - FL. 0,:?0 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N2025/9' EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO ARTIGO 15 DAS DISPO SIOES TRANSITARIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nos promulgamos a seguinte Emenda a Lei Organica Municipal: Artigo 1° - O Artigo 15 das Disposições TransitOrias da Lei Organica do Município passa a vigir com a seguinte redação: "Artigo 15 - A Lei estabelecerá a criação de: I - EstaçC:;es de Tratamento de Esgoto para núcleos residenciais que vierem a ser edificados no Município; II - Estação Municipal de Transformação e Beneficiamento do Lixo". Artigo 22- Esta Emenda a Lei Organica Municipal entra em vigor na data de ' sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. Francisc aes Filho 22Se tario Lenine Sergio . de Moura 2° Vice-Presidente PELOM n2010/97 Autor: Ver. Celione da Cruz amps.