| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1997 |
| Date | 1997-12-05 |
| Ementa | Da nova redação ao inciso IV do Artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. |
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Prim FRANC Se JO Prime Secretario AES FILHO ret- rio O te L NE SERGIO LIMA DE OURA Segundo Vice-Presidente Proj. de Emenda a Lei Orgânica n° 014/97. Autor: Ver. Celione da Cruz WâMUIcCt P./gual de Wita gedo,ybcict - CAPARA MURITI DE HUM REDONDA Setor de DocumentaçãoeArquivo v`i FL. EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N2 026/97 - EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 120 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nos promulgamos a seguinte Emenda à Lei Orgãnica Municipal: Artigo 12- O Inciso Iv do artigo 120 da Lei Organica do Munici pio passa a vigir com a seguinte redação: Artigo 120 - IV - Licença premio, licença jubileude prata e ferias, não gozadas, em dobro. Artigo 22- Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 32- Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda t5 de dezembro de 1997. JOSE LUIZ D S_ Á ---- Presidente MILTON C S MOREIRA DA SILVA /krs.