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norma nº 26/1997

Tipo Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 26 / 1997
Date 1997-12-05
EmentaDa nova redação ao inciso IV do Artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda.
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L NE SERGIO LIMA DE OURA 
Segundo Vice-Presidente 
Proj. de Emenda a Lei Orgânica n° 014/97. 
Autor: Ver. Celione da Cruz 
WâMUIcCt P./gual de Wita gedo,ybcict - 
CAPARA MURITI DE HUM REDONDA 
Setor de DocumentaçãoeArquivo 
v`i FL. 
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N2 026/97 - 
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 120 DA LEI ORGÂ￾NICA MUNICIPAL. 
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nos promulgamos a 
seguinte Emenda à Lei Orgãnica Municipal: 
Artigo 12- O Inciso Iv do artigo 120 da Lei Organica do Munici 
pio passa a vigir com a seguinte redação: 
Artigo 120 - 
IV - Licença premio, licença jubileude 
prata e ferias, não gozadas, em 
dobro. 
Artigo 22- Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Artigo 32- Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda t5 de dezembro de 1997. 
JOSE LUIZ D S_ Á ---- 
Presidente 
MILTON C S MOREIRA DA SILVA 
/krs. 

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