| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2005 |
| Date | 2005-03-23 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 388 DA LEI ORGÂNICA |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 032 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 388 DA LEI ORGÃNICA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Volta Redonda: Artigo 1° - O inciso II do artigo 388 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Artigo 388 - INCISO II - O Conselho Municipal de Saúde será integrado paritariamente por prestadores e usuários dos serviços de saúde, toda a executiva do conselho eleita, inclusive a presidência. Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. olta Re Pau o esar Li a o rado Preside te Pelom n° 005/05 Autor: Ver.Walmir Vítor de Souza