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norma nº 32/2005

Tipo Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 32 / 2005
Date 2005-03-23
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 388 DA LEI ORGÂNICA
native_id5672

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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 032 
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 388 DA LEI 
ORGÃNICA. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Emenda à Lei 
Orgânica do Município de Volta Redonda: 
Artigo 1° - O inciso II do artigo 388 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. 
Artigo 388 - 
INCISO II - O Conselho Municipal de Saúde será integrado paritariamente por 
prestadores e usuários dos serviços de saúde, toda a executiva do conselho 
eleita, inclusive a presidência. 
Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
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Pau o esar Li a o rado 
Preside te 
Pelom n° 005/05 
Autor: Ver.Walmir Vítor de Souza 

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