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norma nº 34/2005

Tipo Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 34 / 2005
Date 2005-04-15
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO XII DA LOM
native_id5674

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texto integral #

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vaes Filho 
-Presidente 
Walmir Vitor de Souza 
Segundo Vice-Presidente 
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edonda, 15 de de 2005. 
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Carlos Quinto 
egundo Secretário 
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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
Emenda à LOM n° 034/05 
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO XII DA LOM 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Emenda 
à Lei Orgânica do Município de Volta Redonda: 
Artigo 1° - O inciso XII, do Artigo 29 da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte 
redação: 
"Artigo 29 - 
XII — Nomeação e alteração da denominação de próprios, vias e logradouros 
públicos;" 
Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
PELOM n° 002/05 
Autor: Ver. Washington Tadeu Granato Costa 

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