| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2005 |
| Date | 2005-04-15 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO XII DA LOM |
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vaes Filho -Presidente Walmir Vitor de Souza Segundo Vice-Presidente F Pri edonda, 15 de de 2005. esar Li a onrado Presid • nte ro a mu Pri eiro S • e r1 retá o Carlos Quinto egundo Secretário P ães Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Emenda à LOM n° 034/05 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO XII DA LOM A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Volta Redonda: Artigo 1° - O inciso XII, do Artigo 29 da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação: "Artigo 29 - XII — Nomeação e alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos;" Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PELOM n° 002/05 Autor: Ver. Washington Tadeu Granato Costa