| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2007 |
| Date | 2007-12-17 |
| Ementa | FICA SUPRIMIDO O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 285 DA LOM |
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Eds Siegundo Secr ouza Segundo Vice-Presidente Câmara Municipal de Volta Redonda____— L-ONI:3 Estado do Rio de Janeiro •''''":,-- ' • Emr.:NDP,.; ,, 1 . kils. 1RUBRICA O LO__ I 00q 1 ,493,c-- Emenda à LOM n° 044 EMENTA: FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 285 DA LOM. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Volta Redonda: Artigo 1° - Fica suprimido integralmente o Parágrafo Único do Artigo 285 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 17 de dezembro de 2007. u o César ima c a i o Presidente Pedro .À/ ÁO s Fr .0\k\4 N aes Filho Pri ,+ft kxt ice 'residente PELOM n° 004/07 Autor: Ver. Pedro Magalhães •-u Áy