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norma nº 49/2008

Tipo Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 49 / 2008
Date 2008-07-10
EmentaALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
native_id5689

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ista 
tário 
Ma rido B 
22,Sec 
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ 
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N2049 
EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte 
Emenda à Lei Orgânica Municipal: 
Artigo 1° - Fica alterado o inciso II do Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Artigo 26 - 
II - Fica fixado em 14 (catorze) o número de Vereadores da Câmara Municipal 
de Volta Redonda." 
Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Emenda à Lei 
Orgânica Municipal n° 048/08.. 
Volta Redonda, 10 de julho de 2008. 
Luis Cláudio d Silva 
1 2Vice-Presidente 
Washington T ranato Costa 
Pr- idente 
-----\.
/' 
ose Martins de Assis 
22Vice-Presidente 
Améri reza kNascirnento da Silva 
Secretária 
Projeto de Emenda à LOM n° 003/08 
Autor: Mesa Diretora 

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