| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2008 |
| Date | 2008-07-10 |
| Ementa | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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ista tário Ma rido B 22,Sec Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N2049 EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Artigo 1° - Fica alterado o inciso II do Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 26 - II - Fica fixado em 14 (catorze) o número de Vereadores da Câmara Municipal de Volta Redonda." Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 048/08.. Volta Redonda, 10 de julho de 2008. Luis Cláudio d Silva 1 2Vice-Presidente Washington T ranato Costa Pr- idente -----\. /' ose Martins de Assis 22Vice-Presidente Améri reza kNascirnento da Silva Secretária Projeto de Emenda à LOM n° 003/08 Autor: Mesa Diretora