br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 50/2008

Tipo Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 50 / 2008
Date 2008-12-26
EmentaALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
native_id5690

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

„• 
CÂMARA MUNICIPAt, 
Divisão de Docurn..,rtly,--:.-3:. 
t 
Câmara Municipal de Volta Redond 
Washingto .L I u Granato Cásta 
P esidente 
(Á/ 
Tuis Cláudio d Silva 
1° Vice-Presidente 
(----- Jos4 Martins de Assis 
‘, 2° Vice-Presidente 
k 
\ 
+-_ 
aurício Batista 
2° Secretário 
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 050 
EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Emenda à Lei 
Orgânica Municipal: 
Artigo 1° - Fica alterado o inciso II do Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Artigo 26 - 
II — Fica fixado em 21 (vinte e um) o número de Vereadores da Câmara Municipal de 
Volta Redonda.” 
Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Emendas à Lei Orgânica 
Municipal n° 048 e 049/08. 
Volta Redonda, 26 de dezembro de 2008. 
América a a cimt.tito da Silva 
r Secretária 
Projeto de Emenda à LOM n° 004/08 
Autor: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves 

open original →