| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2008 |
| Date | 2008-12-26 |
| Ementa | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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„• CÂMARA MUNICIPAt, Divisão de Docurn..,rtly,--:.-3:. t Câmara Municipal de Volta Redond Washingto .L I u Granato Cásta P esidente (Á/ Tuis Cláudio d Silva 1° Vice-Presidente (----- Jos4 Martins de Assis ‘, 2° Vice-Presidente k \ +-_ aurício Batista 2° Secretário EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 050 EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Artigo 1° - Fica alterado o inciso II do Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 26 - II — Fica fixado em 21 (vinte e um) o número de Vereadores da Câmara Municipal de Volta Redonda.” Artigo 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Emendas à Lei Orgânica Municipal n° 048 e 049/08. Volta Redonda, 26 de dezembro de 2008. América a a cimt.tito da Silva r Secretária Projeto de Emenda à LOM n° 004/08 Autor: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves