norma nº 5636/2019

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.636
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre as
categorias funcionais de auxiliar de enfermagem.
técnico de enfermagem e enfermeiro e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 8$ 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispor sobre os profissionais de
enfermagem no município de Volta Redonda.
Art. 2º As especificações dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de
Enfermagem e Enfermeiro são as descritas no Anexo I desta Lei.
Art. 3º A fixação numérica das categorias funcionais de que trata o art. 1º fica
estabelecida na forma do Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. Estão incluídas no quantitativo de vagas fixadas na forma do
Anexo II, as vagas de Técnico de Enfermagem ocupadas na data da publicação desta Lei.
Art. 4º A redução da jornada de trabalho de que trata o Anexo I desta Lei, não
implicará em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos
orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento
desta Lei.
Art. 6º Esta Let entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 10 de outubro de 2019.
Lato
Presidente
Projeto de Lei nº 049/2018
Autor: Vercador Edson Carlos Quinto
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.636
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
CATEGORIAS FUNCIONAIS:
1- AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem.
2- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1 - preparar o usuário para consultas, exames e tratamentos;
2.2 - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação:
2.3 - executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades
de enfermagem, tais como:
a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
b) realizar controle hídrico;
c) fazer curativos;
d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
9) efetuar o controle de usuários e de comunicantes em doenças transmissíveis;
g) realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
h) colher material para exames laboratoriais;
i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
|) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; |
k) executar atividades de desinfecção e esterilização;
2.4 - prestar cuidados de higiene e conforto ao usuário e zelar por sua segurança, inclusive:
a) alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
b) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de
saúde:
2.5 - integrar a equipe de saúde;
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
à Divisão «le Documentação e
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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ANEXO I
2.6 - participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) orientar os usuários na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de
enfermagem e médicas; .
b) auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de educação
para a saúde; .
2.7 - executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de usuários;
2.8 - participar dos procedimentos pós-morte;
2.9 — Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, de
acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão.
3- FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4- QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nível Fundamental Completo e Registro no órgão fiscalizador da profissão, como Auxiliar de
Enfermagem.
5 - JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais.
6- LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde.
IL- TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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ANEXO I
2- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1 - assistir ao Enfermeiro:
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de
enfermagem;
b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a usuários em estado grave;
e) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância
epidemiológica;
d) na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar;
e) na prevenção e controles sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a usuários
durante assistência de saúde;
f) na execução dos programas e nas atividades de assistência integral a saúde individual e de
grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
£) na execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidente
e doenças profissionais e do trabalho;
2.2 - Integrar a equipe de saúde;
2.3 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, de
acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão.
3 — FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4 — QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nível Médio Completo e Registro no órgão fiscalizador da profissão, como Técnico de
Enfermagem.
5 - JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais.
6 -LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde.
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MICIPAL DE VOLTA RÍ
Câmara Municipal de Volta Redonda
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LEI MUNICIPAL Nº 5.636
ANEXO I
HI -— ENFERMEIRO
1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, organização, execução e avaliação
relativas à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos usuários, bem como a aplicação
de medicamentos e tratamentos prescritos.
2 — ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1 - Privativamente:
a) direção do órgão, chefia de serviço e de unidade de enfermagem integrante da estrutura
básica da unidade de saúde;
b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e
auxiliares;
c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência
de enfermagem: ,
d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
e) consulta de enfermagem;
f) prescrição da assistência de enfermagem;
g) cuidados diretos de enfermagem a usuários graves com risco de morte;
h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos
científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
2.2 - como integrante de equipe de saúde:
a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde:
b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde:
c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e
em rotina aprovada pela unidade de saúde;
d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação:
e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das
respectivas comissões; «
f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos usuários durante a assistência de enfermagem;
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À
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ANEXO I
g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas
de vigilância epidemiológica; ,
h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, à parturiente, à puérpera e ao recém-
nascido;
i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de
grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
À) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
k) execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem
distócia;
b) participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde
do indivíduo, da família e da população em geral;
m) realização das atividades de gestão e a gerência dos serviços de enfermagem, de educação
em saúde e de educação permanente dos profissionais de enfermagem:
n) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes
e de doenças profissionais e do trabalho;
0) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-
referência do usuário nos diferentes níveis de atenção à saúde:
p) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;
q) participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos
concursos para provimento de cargo de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
2.3 - Aos profissionais titulares de diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermagem
Obstétrica, além das atividades de que trata os itens 2.1 e 2.2, incumbe a:
a) prestação de assistência à parturiente e ao parto normal;
b) identificação das distócias obstétricas e tomada de providência até a chegada do médico:
c) realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando
necessária.
2.4 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, de
acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão.
3 — FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
3 Arquivo: i
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Divisão «e Documentas
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ANEXO I
4 - QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nível Superior Completo em Enfermagem e Registro no órgão fiscalizador da profissão.
como Enfermeiro.
5 - JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais.
6-LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde.
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ANEXO II
FIXAÇÃO NUMÉRICA
CATEGORIA VAGAS VAGAS FIXAÇÃO
FUNCIONAL EXISTENTES . ACRESCIDAS NUMÉRICA
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
Enfermeiro
]
LEI MUNICIPAL, Nº 5.636 º
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre as categorias
funcionais de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e
enfermeiro e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os $8 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do
Municipio, promulgo a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispor sobre os
profissionais de enfermagem no município de Volta Redonda.
Art 2º As especificações dos cargos da Auxiliar de
Enfermagem. Técnico de Enfermagem e Enfermeiro são as
descritas no Anexo | desta Lel.
Art 3º A fixação numérica das categorias funcionais da
que trata o art 1º fica estabelecida na forma do Anexo Il desta
Lei
Parágrafo único. Estão incluldes no quantitativo de vagas
fixadas na forma do Anexo II, as vagas do Técnico de Enfermagem
ocupadas no data da publicação dasta Lei.
Art 4º A radução da jornada de trabalho da que trata o
Anexo | desta Lei, não implicará em redução do vencimento das
respectivas categorias funcionais.
Art 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos
remanejamentos orçamentários, permitidos pela legislação
aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei.
Art 6º Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 10 de outubro de 2019.
EDSON CARLOS QUINTO
Presidente
ANEXO 1
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
CATEGORIAS FUNCIONAIS:
1- AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executa as atividades audiares, de nival mádiio, atribuídas
à equipe de enfermagem.
2-ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1- preparar o usuário para consultas, exames e tratamentos;
2.2- abservar, reconhecer e descrever sinais e sintomas,
so nível de sua qualificação:
2.3- executar tratamentos especificamente prescritos, ou
de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como:
a) ministrar medicamentos por via oral e parantaral;
b) realizar controle hídrico;
c) fazer curativos;
d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma. enema
e calor ou frio;
8) executar tarefas referentes à conservação e aplicação
de vacinas;
f) efetuar o controle de usuários e de comunicantes em
doenças transmissíveis;
9) realizar testes e proceder a sua leitura, para subsidio de
diagnóstico;
h) colher material para examas laboratoriais;
i prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatários;
j) circular em sala de. cirurgia e, se necessário, instrumentar;
k) executar atividades de desinfecção sesterilização;
2.4 - prestar cuidados de higiene e conforto ao usuário e
zelar por sua segurança, inclusive:
a) atimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se:
b) zetar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e
de dependências de unidades de saúde:
2.5- integrar a equips de saúdo:
28-participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) orientar os usuários na pós-consulta, quanto ag |
Sumprimento das prescrições da enfermagem e médicas; ]
b) auxdiar o Enformeiro e o Técnico de Enfermagem na |
execução dos programas de educação para a saúdo: |
2.7 -exacutaros trabalhos derotina vinculados à alta de usuários:
2.8- participar dos procedimentos pós-morte;
2.9 — Executar quaisquer outros encargos semelhantes,
pertinentes à categoria funcional, de acordo com a legislação
que regulamanta c exercício da profissão.
3-FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4-QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nível Fundamental Campleto e Registro no órgão fiscalizador
da profissão. como Auxiliar de Enfermagem.
5- JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais.
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CÂMARA MUSICIPAL DE VOLTA REDONDAS
Divisão de Documentação e Arquivo !
EM DESTAQUE
- R$ 0,30 - Nº 1549 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
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- 17 DE OUTUBRO DE 2019
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6-LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde.
H-TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1--SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico,
atrihuídas à equips de enfermagem.
2-ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1 - assistir ao Enfermeiro: o
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão
das atividades de assistência de enfermagem:
b) na prestação da cuidados diretos da enfermagem a
usuários em estado gravo;
e) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em
geral em programas de vigilância epidemiológica: .
djnapravenção s no controle sistemático da infecção hospitatar.
ejna pravenção e controles sistemáticos de danos fisicos que
possam ser causados a usuários durante assistência de saúde;
f)na execução dos programas e nas atividades de assistência
integral a saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
9) na execução dos programas de higiane e segurança do
trabalho a de prevenção de acidente e doenças profissionais é
do trabalho,
2.2 - Integrar a equipe de saúde,
2.3 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes,
pertinentes à categoria funcional, de acordo com a legislação
que regulamenta o exercício da profissão.
3-FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4 QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nivel Médio Completo e Registro no órgão fiscalizador da
profissão, como Técnico de Enfermagem.
5 JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais,
Se
3- FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas a fitulos,
4- QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nível Superior Completo em Enfermagem a Registro no órgão
fiscalizador da profissão, como Enfermeiro.
5 JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais.
8-LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal da Saúde.
ANEXO 1
FIXAÇÃO NUMÉRICA
é
é
CÂMARA MUJICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
8-LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde.
ANEXO |
H- ENFERMEIRO
1-SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atividades de planejamento, supervisão, coordenação,
organização, execução a avaliação relativas à observação, ao
Suidado e à educação sanitária dos usuários, bem como a aplicação
de medicamentos a tratamentos prescritos.
2-ATRIBUIÇÕES TiPiCAS
2.1- Privativamente:
a) direção do órgão, chefia de serviço a de unidade de
enfermagem integrante da estrutura hásica da unidade de saúde:
b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de
suas atividades técnicas a auxiliaras;
6) planejamento, organização, coordenação, execução e
avaliação dos serviços da assistência de enfarmagam:
4) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria
de enfermagem;
8) consulta de enfermegem:
9) prescrição da assistência de enfermagem;
9) cuidados diretos de enfermagem a usuários graves com
Tisco de morte;
h) cuidados de enfermagem de maior complexidado técnica
e que exijam conhecimentos científicas adequados e capackiade
de tomar decisões imediatas.
2.2 - como integrante de aquipe de saúde:
2) participsção no planejamento, execução o avaliação da
programação ce saide;
b) participação na elaboração, execução e avaliação dos
planos assistenciais de saúde;
6) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos
em programas de saúde pública e emrotina aprovada pela unidade
de saúde;
€) participação em projetos ds construção ou reforma da
unidades de internação:
8) pravanção e controlo sisternático da infecção hospitalar,
inclusive como membro das respectivas comissões;
9) participação na elaboração de medidas de prevanção o
controle sistemático de danos que possam ser Causados aos
usuários durante a assistência de enfermagem;
9) participação na prevenção e controle das doenças
transmissiveis em gera! e nos programas de vigilância
epidemiológica;
h) prestação de assistência de enfarmagam à gastanta, à
parturionte, à puérpera e ao recém-nascido:
| participação nos programas e nes atividades de assistência
integral à saúde individual e de grupos específicos,
particularmante daqueles prioritários e de alto risco:
i) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
k) execução e assistência obetátrica em siluação de
emergência e execução do parto sem distócia;
D participação em programas e atividades de educação
sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e
da popufação em geral:
tm) reolização das stividades da gestão s a gerência dos
Serviços de enfarmagem. de educação em saúde e de educação
Permanente dos profissionais de enfermagem:
n) participação nos programas de higiene e segurança do
trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais
e do trabalho;
o] participação na elaboração e na operacionalização do
sistema de referência e contra-referência do usuário nos
diferentes níveis de atenção à saúdi
Pi participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada
à assistência de saúde;
q) participação em bancas examinadoras, am matérias
especificas de enfermagem, nas concursos para provimento de
cargo de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Ei nNfermagem.
23-Aos profissionais titulares de diploma ou certificado de
Obsteiriz ou da Enfermagem Obstétrica, alêm das ativifades de
gua trata os itens 2.1 a 2,2. incumbe a;
à) prestação de assistência à parturiente e ao parto normal;
b) identificação das distócias obstétricas tomada de
providência até a chegada do médico;
e) realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação da
anestesia local. quando necessária.
2.4 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes,
pertinentes à categoria funcional, da acordo com a tagislação
que regulamenta o exercicio da profissão,
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1549 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 17 DE OUTUBRO DE 2019
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