norma nº 5637/2019

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.637
Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao
Suicídio “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de
Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do
município de Volta Redonda e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro
Amarelo” no calendário oficial de eventos do Município de Volta Redonda.
Parágrafo único. Sempre que possível será representado em amarelo, o símbolo da
campanha, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações
públicas municipais.
Art. 2º A campanha será realizada anualmente, durante o mês de setembro, com o
intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar os munícipes, bem como a
sociedade como um todo a respeito da prevenção ao suicídio.
Art. 3º Ao longo do mês de setembro, dentro de suas condições, a municipalidade
poderá realizar fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo
impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos, podendo
contar com a participação voluntária de profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria,
serviço social, segurança comunitária, educação, entre outras áreas do poder público,
instituições públicas e privadas e a população de modo geral.
Art. 4º Parcerias de forma não onerosa com órgãos públicos, universidades,
entidades de classes, organizações não governamentais, entidades de interesse público, entre
outras instituições públicas ou privadas poderão ser firmadas visando à divulgação da
campanha municipal de prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”.
Art. 5º O principal símbolo da campanha será um laço de fita na cor amarela o qual,
sempre que possível, será utilizado pelos agentes públicos municipais.
Art. 6º Durante o mês de setembro poderá ser utilizada iluminação amarela na parte
externa das edificações públicas municipais.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.637
Art. 7º Esta Lei institui ainda, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio a ser
contemplado no dia 10 de setembro.
Art. 8º Eventuais despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do
orçamento em vigor na dotação orçamentária.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data dê sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Projeto de Lei nº 074/2019
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
DEx/pd.
PUBLICADO A UKGAD OFICIAL DO HURICÍPIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.637
Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Sui
*Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicidi
no calendário oficial do municipio de Volta Redonda e cá outras
providências. p
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAF açosaber
que a Câmara Municipal aprova é eu sanciono a seguinte Lei:
Ast, 1º Fica instituidaa Campanha Municipal de Prevenção ao
Suicídio “Setembra Amarelo" no calendário oficial de eventos do
Município de Volta Redonda.
Parágrafoúnico. Sempre que possivel será representado em
amarelo, o simbalo da campanha, de farma a remeter ao tema
durante todo o mês de setembro nas edificações públicas
municipais.
Art 2º Acampanha aerá realizada anualmenta, durante o mês
desetembro, coma intuito deinformar, esclarecer, conscientizar,
envolver e mobilizar os municipes, bem como a sociedade como
umtodo & respeito da prevenção 8o aulctdio.
Art. 3º Ag longa do mãe de setembro, dentrode suas condições,
a municipalidade poderá realizar fóruns de debates, palestras,
seminários, divulgação de material informativo impresso ou
audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços
públicos, podendo contar com a participação voluntária de
Profissionais de medicina. psioologia, psiquiatria, serviço social,
Segurança comunitária, educação, entre outres áreas do poder
público, instituições públicas e privadas sa população de modogeral.
Art. 4º Parcerias de forma não onerosa com órgãos públicos,
universidades, entidades de classea, organizações não
governamentais, entidades de interesse público, entre outras
instituições públicas ou privadas poderão ser firmadas visando
à divulgação da campanha municipal de prevenção ao Suicídio
“Setembro Amarelo”,
Ast, 5º O principal simbolo da campariha será um laçodafita
nacor amarela o qual, sempre que possivel, será utilizado pelos
agentes públicos municipais,
Art 6º Durantao mês ce setembro poderá ser utilizada uminação
amarela ne parte externa das edificações públicas municipais.
Art. 7º EstaL eiinstituiainda, o Dia Municipalde Prevençãoao
Suicídioa ser contemplado no dia 1Oce setembro.
Art 8º Eventuais despesas decorrentes da presente Lei
correrão à conta da orçamento em vigor na dotação orçamentária.
Art, 8º Esta Lei entra om vigor na data da sua publicação
revogando as disposições emcontrário.
Volta Redonda, 11 de outubro de 2019
ELDERSONFERREIRADASILVA
PrefoitoMunicipal
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1549 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 17 DE OUTUBRO DE 2019
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