norma nº 5639/2019

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.639
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.826.953,17 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos €
cinquenta e três reais e dezessete centavos), visando atender as despesas com o Programa Custeio
de Ações e Serviços Públicos — Programas do Estado — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional [| Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
9.50.10.302.1014.4.345] 3.3.90.39.00.193 950.087 2.826.953,17
TOTAL R$ 2.826.953,17
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o Repasse Financeiro no valor de - R$ 2.826.953,17
(dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos),
conforme Resolução SES nº 1.788, de 31 de Janeiro de 2019; que concede cofinanciamento
Estadual para ampliação do acesso à Atenção Ambulatorial em Média é Alta complexidade, no
âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS.
Art. 3º Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda de outúbro de 2019,
ELDERSON FERRERA DA SILVA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
“PUBLICADO NO GAGÃO OFICIAL DO Mutcipro
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" L$Z
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA:
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.639
Autoriza abertura de Crádito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DOMUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu senciono a. seguinte Lei:
Art 1º Ficao Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.628.953, 17 (dois mihões,
oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e trés reais
e dezessete centavos), visando atender as despesas com o
Programa Custaio de Ações a Serviços Públicos — Programas do
Estado - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no
Fundo Municipal de Saúde, asaber:
Funciçral Gat. Econtmica Cód. de Despesa Valor
É T3.97.39.00.193 950.087 EST
TOTAL RE ZE I7
NE
Art 2º Para permtr abertura do Crádito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos
o Repasse Financeironovalorde R$ 2.826.953,17] (dois milhões,
oitocentos e vinte e seis mil, novecentos s| cinquenta e trôs reais
edezessote centavos), conforme Resalução SES nº 1.788, de31
de janeiro de 2019, que concede cofinanciamento Estadual para
ampliação do acesso à Atenção Ambulatorial em Médila e Alta
complexidede, no Ambito do Sistema Único de Saúde — SUS.
Art 3º Esta Lei entra am vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda. 14 de outubro de 2019.
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
a
CÂMARA MUICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
= 17 DE OUTUBRO DE 2019
EM DESTAQUE
- R$ 0,30 - Nº 1549 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
q
da
Q
Q
uu
E
E
>
ANO XXV