norma nº 5641/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro -
LEI MUNICIPAL Nº 5,641
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 659.147,50 (seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e
sete reais e cinquenta centavos), visando atender a despesa com o Programa da Assistência
Farmacêutica e Insumos — Programas do Estado — Material de Consumo » no Fundo Municipal
de Saúde, a saber;
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor |
9.50.10.303.1014.4.682 | 3.3.90.30.00.193 950.375 659.147,50
TOTAL R$ 659.147,50
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o Repasse Financeiro no valor de
R$ 659.147,50 (seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta
centavos), conforme Resolução SES Nº 1.827, de 29 de março de 2019, que estabelece a
transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida Estadual para o componente
básico da assistência farmacêutica e reyogã à Resolução SES Nº 1.806 de 26 de fevereiro de
2019.
Art. 3º Esta Lei entra gm vigor na data dégua publicação.
Volta Redoid de outubro de 2019.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 035/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOAR EM DES" LS4Z
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iCÂMARA MUHÍCIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.641
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
OPREFEITO DOMUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sancionca seguinte Lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrirum Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 859.147,50 (seiscentos e
cinquenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta
centavos), visando atender à despesa com o Programa da
Assistência Farmacêutica e Insumos - Programas do Estado —
Material de Consumo , no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Fensienal fat, Econômica Cid, de Despesa Valor
SENTO SUA TOTAIS RAS SEMDIONCASE SOIS ESB TILT
Art, 2º Para permitiraAberturado Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos
o Repasse Financeiro na valor de R$ 659. 147,50 (seiscentos e
cinquenta e nove mil. cento e quarenta é seta reais e cinquenta
centavos), conforme Resolução SES Nº 1,827, de 29 de março
de 2019, que estabelece a transterância de recursos financeiros
referentes à contrapartida Estadual para ocomponente básico da
assistência farmacêutica erevogaa Resolução SES Nº 1.806 de
26 de fevereiro de 2019.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação.
Volta Redonda. 14 de outubro de 2019.
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
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ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1549 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
- 17 DE OUTUBRO DE 2019