norma nº 5643/2019

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5,643
Altera o artigo 1-A da Lei Municipal nº 2.321 de 30
de junho de 1988.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1-A da Lei Municipal nº 2.321, de 30 de junho de 1988, passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 1-4 — Fica concedida a gratuidade a todos os portadores de distrofias .
musculares, câncer, transplantados, em tratamento de hemodiálise, fibrose cística,
portadores do virus HIV, acompanhados de laudo médico. ”
Art, 2º Esta Lei cntra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 17 de outubro de 2019.
EbSÓN CARLOS QUINTO
Presidente
Projeto de Lei nº 044/2018
Autor: Vereador Laydson Carlos de Souza Cruz
DEx/jpd,
CÂMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 5.643
Altera o artigo 1-A da Lei Munigipal n? 2.321 de 30 de Junho
do 1988.
A Cémara Municipal de Volta Redonda aprova e cu, em
conformidade com os 84 1º a 8º ca Artiga BO tia Lei Orgânica do
Município, promulgo a saguinte Lei:
Art. 1ºO artigo 1-A da Lei Municipal nº 2.321, de 30 de junho
de 1988, passa a ter a soguinte redação!
“Ar. 1-A- Flea concadide a gratuisiada à todos às
portadores de dietrofisa musculares, câncer transplantados, em
lrstamento de hamodiálise, fibrose elstica, portadores do virus
HIV, acompanhados de laudo médico.”
Art, 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, Revogam-se ao disposições em contrárit.
Volta Redonda, 17 de autubro da 2019.
EDSONCARLOS QUINTO
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EM DESTAQUE.
ANO XXV - R$ 8,30 - Nº 1550 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 24 DE OUTUBRO DE 2019
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