norma nº 5645/2019

e Dosumo
EXZAA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.645
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar até o valor de R$ 264.653,88 (Duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta
e três reais e oitenta e oito centavos), visando atender às despesas com inclusão da Fonte 214 — Taxa
de Administração, nas Categorias Econômicas: 3.1.90.11.00 — vencimentos e vantagens fixas,
3.1.90.13.00 — obrigações patronais, 3.1.90.14.00 — diárias — pessoal civil, 3.3.90.30.00 — material de
consumo, 3.3.90.35.00 — serviços de consultoria, 3.3.90.36.00 — outros serviços de terceiros —
pessoa física, 3.3.90.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, 3.3.90.92.00 — despesas
de exercícios anteriores, 3.3.90.93.00 — indenizações € restituições, 4.4.90.52.00 — equipamentos e
material permanente, no Fundo de Previdência Social do Município de Volta Redonda, a saber:
Funcional Categoria Econômica Valor
9.85.09.122.1001.4.030 3.1.90.11.00.214 R$ 10.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.1.90.13.00.214 R$ 5.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.14.00.214 R$ 5.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 L 3.3.90.30.00.214 R$ 40.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.35.00.214 R$ 20.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.36.00.214 R$ 30.000,00
9.85.09.122,1001.4.030 3.3.90.39.00.214 I R$ 40.298,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.92.00.214 R$ 4.355.88
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.93.00.214 R$ 10.000,00
L 9.85.09.122.1001.4.030 4.4.90.52.00.214 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 264.653,88
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar
até o valor de R$ 25,897.331,32 (Vinte e cinco milhões, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e
trinta e um reais e trinta e dois centavos), visando atender às despesas com inclusão da Fonte 215 —
Plano Financeiro, nas Categorias Econômicas: 3.1.90.05.00 — outros benefícios previdenciários,
3.1.90.08.00 — outros beneficios assistenciais, 3.1.90.01.00 — aposentadorias e reformas, 3. 1.90.03.00
= pensões, 3.1.90.92.00 — despesas de exercícios anteriores, no Fundo de Previdência Social do
Município de Volta Redonda, a saber: :
Funcional Categoria Econômica Valor
9.85.09.122.1001.4.715 3.1.90.05.00.215 R$ 70.000,00
é.
a 'ARQUIVADO|
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.645
9.85.09.122.1001.4.717 3.1.90.08.00.215 R$ 800.000,00
9.85.09.272.1001.4.709
3.1.90.01.00.215
R$ 20.525.785,42
9.85.09.272.1001.4.710
3.1.90.03.00.215
R$ 4.481.545,90
9.85.09.272.1001.4.714
3.1.90.92.00.215
R$ 20.000,00 |
TOTAL
R$ 25.897.331,32
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até
o valor de R$ 1.214.000,00 (Hum milhão, duzentos e quatorze mil reais), visando atender às
despesas com inclusão da Fonte 216 — Plano Previdenciário. nas Categorias Econômicas:
3.1.90.05.00 — outros benefícios previdenciários, 3.1.90.08.00 — outros benefícios assistenciais,
3.1.90.01.00 — aposentadorias e reformas, 3.1.90.03.00 — pensões, 3.1.90.92.00 — despesas de
exercícios anteriores, no Fundo de Previdência Social do Município de Volta Redonda, a saber:
Funcional
Categoria Econômica
Valor
9.85.09.122.1001.4.716
3.1.90.05.00.216
R$ 154.000,00
9.85.09.122.1001.4.718
3.1.90.08.00.216
R$ 800.000,00
9.85.09.272.1001.4.711
3.1.90.01.00.216
R$ 50.000,00
9.85.09.272.1001.4.712
3.1.90.03.00.216
R$ 190.000,00
9.85.09.272,1001.4.713
3.1.90.92.00.216
R$ - 20.000,00
TOTAL
R$ 1.214.000,00
Art.4º Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares, acima
mencionados, será utilizado como fonte de recursos, o cancelamento parcial das seguintes
dotações do Fundo de Previdência Social do Município de Volta Redonda, a saber:
4.
Funcional Categoria Econômica | Código de Despesa | Valor
9.85.09.122.1001.4.030 3.1.90.11.00.201 985.005 R$ 10.000,00
9.85.09.122.1001.4.030] | 3.1.90.13.00.20] 985.010 R$ 5.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.14.00.20] 985.020 R$ 5.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.30.00.201 985.025 R$ 40.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.35.00.201 985.030 R$ 20.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.36.00.201 985.035 R$ 30.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.39.00.201 985.040 R$ 40.298,00
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.92.00.201 985.045 R$ 4.355,88
9.85.09.122.1001.4.030 3.3.90.93.00.201 985.050 R$ 10.000,00
9.85.09.122.1001.4.030 4.4.90.52.00.201 985.055 R$ 100.000,00
9.85.09.122.1001.4.716 3.1.90.05.00.201 985.060 R$ 154.000,00
9.85.09.272.1001.4.709 3.1.90.01.00.201 985.080 R$ 4.495.944,60
9.85.09.272.1001.4.710 3.1.90.03.00.201 985.085 R$ 240.000,00
9.85.09.272.1001.4.711 3.1.90.03.00.201 985.095 R$ 190.000,00
2
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.645
SD So 3.1.90.01.00.201 | 985.100 R$ 50.000,00
9.85.09.272.1001.4.713 3.1.90.92.00.201 985.105 R$ 20.000,00
9.85.09.122.1001.4.715 3.1.90.05.00.200 985.065 R$ 70.000,00
9.85.09.122.1001.4.717 3.1.90.08.00.200 985.070 R$ 800.000,00
9.85.09.122.1001.4.718 3.1.90.08.00.200 985.115 R$ 800.000,00
9.85.09.122.1001.4.709 3.1.90.01.00.200 985.075 R$ 16.029.840,82
9.85.09.122.1001.4.713 3.1.90.03.00.200 985.090 R$ 4.241.545,90
9.85.09.272.1001.4.714 3.1.90.92:00.200 985.110 R$ 20.000,00
TOTAL R$ 27.375.985,20
Art. 5º Esta Lei entra Pin vigkr na data Je sua publicação.
Volta Redonda) 24 de outubNp de 2019.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 058/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/pd.
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE LS SL
DE OSLO (Le4G
PREFEITURA DE
VOLTA REDONDA
PODER EXECUTIVO
É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA j
ocumentação e Arquivo
Ast.4º Para pormitir a abertura dos Créditos Adicionais
Suplementares. acima mencionados, será utilizado como fonte de
recursos, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo
de Pravidôncia Social do Município de Volta Redonda, a saber:
LEI MUNICIPAL Nº 5.645
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Categnria, EsonfmucacóBigo de Sespesa
E gt 985.005 AS 16.000.4
aUrO R$ 5800/08
565.828 7 AS
65.625 AS
FOSSE,
155.515
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 'VOLTAREDONDA Faço saber
255.040
qua a Câmara Municipal aprova é eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Exeoutivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar até o vator de R$ 284.653,88 (Duzentos e
sossanta 8 quatro mi, seiscantos e cinquenta à três reais e
oitenta e oito centavos), visando: atencter às despesas com inclusão
qa Fonte 214 — Taxa de Administração, nas Categorias
AS 0495. 964,60
Econômicas: 3.t.80.11.00 — vencimentos e vantagens fixas.
3.1.90.13.00 — obrigações patronais, 3,1.90.14,00 — diárias —
pessoal civi, 3.3.90.30.00— material de consumo, 3.3.90.35.00 —
serviços de consultoria, 3.3.90.36.00 — outros serviços de
tgrogitos — pessoa física, 3.3.80.39.00 — outros serviços de
3.1.909,83.00.201 EEE 248.800,00
75055308.401 065.65 R$ 1500600
37 81,81.08,207 965.186
7.1,90.92.86,261% 255.185
208 255.065
3.1.99.06.1 DD 985.076
5 ER:
585,85.122.3001,4.708 055.875 R$ 16.025.048.62
EEE
terceiros — pessoa juridica. 3.3.90.92.00- despesas de exercícios
55500.122. 5001.4713
EEXEAPEDES
Às 4741.5955
890.58
EU
arteriores, 3.3.90.93.00- indanizações erostituições, 4.4.90.52.00
TOTAL
— equipamentos 8 mataria) permanente, no Fundo de Previdência
Social do Municipio de Volta Redonda. a saber,
Funcinoial Categoria Ectndmmica valor
SA505.12E 1000056 3.1.60-11.80214 R$ 100
565.89 1221501.8.090 2. 1:40.12.00.214 R$ 5.000.00
122.180] 4.098 74.88.14
48.122. 1009.4.058 | $8.30.08.214
dE5BENIL BOLA as 3.9.90.35.80.C14]
45,89,122,1001,6,087 3.3.58.36,00.218
122.1061.4.,038 E E
132. 1001 4.830
ESDITERES
. 122.009, 4.038
Art, 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito "
Adicional Suplementar eté o valor de R$ 25.897.331,32 (Vinte e
cinco milhões, oitocentos a noventa e sete mil, trezentos etrinta
sumreais e trinta e dois centavos). visando atender às despesas
cominclusão da Fonts 215 Plano Financeiro, nas Categonas
Económicas: 3.1.90.05.00 - outros benefícios previdenciários,
3.1.90.08.00 — outros benefícios assistenciais, 3.1.90.01 DO-
aposentadorias e reformas, 3.1.90.03.00 pensões, 3,1.90.92.00
— despesas de exercícios anteriores. ne Fundo de Previdência
Social do Municipio de Volta Redonda, a saber:
Ecenômiza valor,
(58 08.00215
0.215.
15
008
TAS 200.068,00
ê
AS E dsasão
R$ 2050550
TS Asisstat
272.100 1.4.1
FERA ERE
T1.5092.08.215]
A
Art. 3º Fica o Poder Exacutivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplemantar até o valor de R$ 1.214.000,00 (Hum milhão.
duzentos a quatorze mi reais), visando atender às despesas
comindusão da Fonte 216-- Plano Previdenciário, nmas Categorias |
Econômicas: 3.1.90.05.00 — outros benefícios previdenciários.
3.1.90.08.00 — outros benefícios assistenciais, 3.1,90.01.00 l
aposentadonas e reformas, 3,1.90.03.00 — pensões, 3.1.90.92.00 *
= despesas de exercícios anteriores. no Fundo de Previdência
Social do Municipio de Volta Redonda, a saber
Art Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de outubro de 29.
ELDERSDN FERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
Ê
da
º,
O
uu
E
E
>
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 25 DE OUTUBRO DE 2019
EM DESTAQUE
il
q
Mm
r
5
2
“
e
De
c
%
[id
'
>
x
x
c
2
q