norma nº 5648/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
À Divisão da Documantação é Arquivo
Res
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.648
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 573.914,40 (quinhentos e setenta e três mil, novecentos e quatorze reais
e quarenta centavos), visando atender às despesas com inclusão das categorias econômicas:
3.3.90,39.00.211 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e 4.4.90,51.00.211 — Obras e
instalações, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a saber:
Funcional | Categoria Econômica Valor
9.19.04.452.1019,4,541 | 3.3.90.39.00.211 319.743,12
9.19.15.543.1009.4,520 4.4.90.51.00.211 254.171,28
TOTAL R$ 573.914,40
Art, 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o Repasse Financeiro no valor de R$ 573.914,40
(quinhentos e setenta e três mil, novecentos é quatorze reais e quarenta centavos), conforme Portaria
Tê 1.971, de 16 de agosto de 2019, que autoriza a transferência dos recursos para execução de ações
de Defesa Civil ao Município de Volta Redonda, reconhecido como situação de emergência, através
da Portaria nº 1.318, de 29 de maio de 2019.
Art, 3º Esta Lei entra em viger-na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 062/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
"PUBLICADO HO CRGÃO OFICIAL DO MUNIGÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? LS 5, eo
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CÂMARA MUNICIFAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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É VOLTA REDONDA
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A Lei Municipal nº 5,648, publicado na adição nº 1556 —
EXTA, de 18 danovombro de 2018, do Volta Redonda em Destaque, i
4 Diário Oficial do Municipio, saiu com erro de digitação em sua t
numeração: ande se tá nº 6,648, leia-se nº 5.648. Por esta razão,
passamos a republicar a dita Lei Municipal, com a devida coração.
! LEI MUNIGIPAL Nº 5.648
! Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
| O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço seber
que a Câmara Municipal aprova é au sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Flca o Poder Excçutivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 573,914.40 (quinhentos e
| setenta 6 três mil, novecentos é quatorze reais e quarenta
t contavos), visando atender às despesas com inclusão das
| categorias aconômicas: 3.3,90,39,00.211 — Qutros Serviços de
Terceiros = Possoa Juridiaa é 4,4. 100,21! — Obras é
VOLTA REDONDA
instalações, na Secrotaria Municipal da Infraestrutura, a saber:
Turion Catenarta Econdmilca Valor
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RE ELIX
“ACE Para parmitit 5 Abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencianada no artigo 1º, sará utilizado como fonte de recursos
o Repsese Financeiro no valor ce RS 573.914,40 (quinhentos »
sotorta e três mil, novecentos e quatorze reais = quarenta
centavos), conforme Portaria nº 1.971, de 16 de agosto de 2019,
que autoriza a transferência dos recursos para execução de
ações do Defesa Givi ao Municipio de Volta Redonda, reconhecido
como situação de emergência, através da Portaria nº 1.318, de
29 de maio de 2019,
Art. 3º Esta Loi entra em vigor ria data de sua publicação,
EM DESTAQUE
ANO XXV -R$ 0,30 - Nº 1557 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Volta Redonda, 08 da novombro de 2019.
ELDERSON FERREIRADASILVA
Preto