norma nº 5650/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão ste Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janciro
LEI MUNICIPAL Nº 5.650
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.246.000,00 (bum milhão, duzentos e quarenta e seis mil reais),
visando atender às despesas com inclusão da Categoria Econômica 3.3.90.39.00.200 — Outros
Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Educação, a saber:
Categoria Econômica | — Valor
3.3,90.39,00.200 R$ 1.100.000,00
3.3.90.39.00.200 R$. 146.000,00
TOTAL ES 1.246.000,00 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 5.351.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e um mil
reais), visando atender às despesas do Fundo Municipal de Educação, a saber:
— Funcional
9.96.12.361.1001,4,646
9.96.12.361.1001.4.648
“Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor |
3.3.90.39.00,200 9 cn 300.000,00
3.1.90.94.00.200 120.000,00 |
9.96.12.36 1.1 1001 A. 654 1 3.3.90.93.00,200 80.000,00 |
9.96,12.122.1001.4.007 | 3.3.90.39.00,200 125. 100.000,00
9.96,12.361.1010.4.171 3.3.90.32.00.200 996.140 R$ 1.055.000,00
| 9.96, 12.361.1001.4.174 | 3.3.90.39.00.023 996.185 R$ 500.000,00
9.96.12.367.1010.4.172 | 3,3.90.39.00.045 996.230 R$ 4.000,00
.1010.4.169 | 4.4.90.51.00.200 996.255 R$ 900.000,00
365,1003.4.652 | 3.3.50.43.00.023 — 996.280 R$ 365.000,00
9.96.12.361. 1003.4.165 | 3.3.90,39.00.023 996.295 R$ 100.000,00
9.96.12.361,1001.4.657 | 4.4.90.52.00.200 996.475 R$ 650.000,00
9.96.12.361.1010.4.170 | 3.3.90.32.00.028 996.565 R$ 120.000,00
9.96.12.361.1003.4.202 | 3.3.90,39.00,200 996.570 |R$ 1.057.000,00
TOTAL R$ 5.351.000,00
Art, 3º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima
mencionado, será utilizado como fonte de recursos, o cancelamento parcial das seguintes
dotações do Fundo Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat. Econômica |
9.96.12.361.1010.3.017 | 4,4.90.51.00.200
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.60
+
9.96.12,122.1001.4,.007 4.4.90.51.00.200 996.050 R$ 150.000,00
9.96.12.361.1010.4.171 3.3.90.32.00.023 996.085 R$ 100.000,00
9.96.12.361.1010.4.171 3.3.90.32.00.028 996.090 R$ 100.000,00
9.96.12.361.1010.4.173 3,3.90.39.00.200 996.095 R$ 1.171.000,00 |
9,96.12.367.1003.4,167 3.3.90.39.00.200 996.105 R$ 500.000,00 |
9.96.12.122.1001.4.007 3.3.90.92.00.200 996.120 R$ 100.000,00
[| 9.96.12.122.1001.4. 007 3.3.90.30.00.200 996.145 R$ 50.000,00
[ 996.1 12.361.1001,4.654 3.3.90.36.00,200 996.150 R$ 300. 000,00
9.96.12.122.1001.4.646 3.3.90.39.00,200 — 996.165 = “IRS . 50 000,00
| 9.96,12.122.1001.4.648 3.3.90.39.00.200 996.170 R$ 85. 000,00
9.96.12.122.1003.4.649 3.3.90.36.00.028 996.175 R$ 10.000,00
9.96.12.36].100 1.4.1 74 3.3.90.39.00.200 996.195 R$ 1.050.000,00
9.96.12.361.1 010.4.173 3.3.90.39.00.028 996.200 R$ 45.000,00
9.96.12.128.1003.4.192 3.3.90.36.00.023 996.205 R$ 10.000,00
[| 9.96,12.128.1003. 4.192 3.3.90.14.00.023 996.220 | R$. 30.000,00
| 9.96. 12. 361. 1001. 4,654 | 3.1.90. 13.00.200 | 199% 340. R$. 300,000,00
9.96. 12.3 -12.361.1001.4.655 [” 3,3.90.30.00. 200 | 996.390 R$ 500.000,00
9.96.12. “9.96.12.36], 10014. 655 3.3.90.36.00.023 996.395 | R$ 16.000,00 |
9.96.12.361,1001.4.655 3.3.90.39.00.200 996.410 R$ 700.000,00
9.96.12.361.1001.4.657 3.3.90.30.00.200 996.445 R$ 380.000,00
9.96.12.361.1003.4.166 4.4.90.52.00.023 996.550 R$ 50.000,00
9.96.12.361.1003. 4.190 | 3.3.90.39.00.023 996.555 R$. 50.000,00
9.96. 12.361. 1003. 4.190 4.4.90.52.00.023 996.560 o R$ 10.000,00
9.96.12.122.1001.4.007 | 3.3.90.36.00.200 996.585 R$ 100.000,00
9.96.12.122.1001.4.661 3.3.90.39.00.200 996.605 R$ 20.000,00
9.96.12.122.1001,4,661 3.3.90.36.00,200 996.610 R$ 10.000 10.000,00 |
[9.96.12.122.1001,4.661 3.3.90.30. o: 200 |. 996.615 IRS “10.000,00
9.96.12.361.1010.4.990 -200 996.645 |R$ 250. 000,00
9.96.12.361.1001.4.654 996.665 R$ 300.000,00
EN, TOTAL R$ 6.597.000,00
Art, 4º Esta Lei entrh em vigor na data & sua publicação.
ro de 2019
DA SILVA
Pr ojeto de Lei capeado pela Mensagem nº 053/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
“PUBLICADO NO ORGAS OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE! LSLL
DEM 11 202
CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA |
Divisão ve Documentação Arquivo ;
——
LEI MUNICIPAL Nº 6.650
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
OBREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fiça o Poder Executivo autorizado à abrir um crádito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 1 +246.000,00 (hum milhão,
duzentos é quaronta 6 sela mi reais), visando atander is despesea
com lnolusão da Catageria Econômica 3.3,90,39.00.200 = Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica, no Fundo Municipal de
Educação, a sabor:
Funciuntal ategorke Econômica Valar
x 34.00. ”
ER OS
TE ST
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementat, no valor de R$ 5.251,000,00 (cinoo missa,
trezentos 6 cincjuanta 0 um mi reais), visando atondar às despesas
«o Fundo Municipal de Educação, à saber:
Funcional “UA Econômica Cót da Despesa Valar
ETTUNCSN7 TRIO. MS dés TO RUDUÓ
“SEE —
DUZOD Sed] W$ 1.784.000,00
ógé.1as R$ 00: o
FÊ
Art, 3º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
oima mencionado, será utilizado como fonte de recursas, O
cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Munietpal
de Educação, a saber:
Funcianyl
. Dezpstá Valor
Esp Tso TDT
EL ra jog
ESG TINTO 15.950 7 RS Th0.095,
ECA AR RA 2 7 EL
ASTON. TLD. 37 = mai
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O. 14, 06-24 996.220
00.200 PRG340 TRE TR
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FE TETRA (010.4, 980 —0,4.90.51.00.200 096.640 R$ 260.000,00
4 AI 00A6,00.200 690,665 RE TOR 00
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VUAR 3º Eniá Ceronira im vigor na data “de eua publicação.
Volta Redonda, 07 da novembre de 2019
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefoito Municipal
NDA - 14 DE NOVEMBRO DE 2019
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1554 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDO