norma nº 5652/2019

ECAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
| Divisão de a emeão & Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janciro
LEI MUNICIPAL Nº 5.652
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinquenta mil reais), visando
atender às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da CMVR, na
Câmara Municipal de Volta Redonda, a saber:
9.91.01.31.1002.4.034
3.1.90.13.00.200
991.030
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
9.91.01.31.1002.4.034 3.1.90.03.00.200 991.010 R$ 175.000,00
9.91.01.31.1002.4.034 3.1.90.11.00.200 991.025 R$ 645.000,00
R$
215.000,00
9.91.01.31.1002.4.034
3.3.90.30.00.200 991.080 R$ 15.000,00
“o TOTAL R$ 1.050.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial da
seguinte dotação da Secretaria Municipal de Fazenda, a saber:
Funcional Cat. Econômica *' | Cód. de Despesa Valor
9.03.04.123.1001.4.005 3.3.90.39.00.200 903.085 R$ 1.050.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em yigor na data de sua publicação.
Volta Redonila, 12 de noveipro de 2019.
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FLDERSÇ DA SILVA
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 063/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
ço, ET Via
PREFEITURA DE
VOLTA REDONDA
EXECUTIY
Prefeito Ederson Ferreiro da Silva
LEI MUNICIPAL Nº 5.652
Autoriza abertura do Cródito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber
que a Câmara Municipel aprova é eu sanciono a seguinte Lei:
Art 4º Fioa o Poder Executivo autorizado a abrir um Cródito
Adliclonal Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (hum milhão
e cinquenta til reais), visando atonder ds degpatas com o
Programa de Manutenção a Oparacionalização ds CMVR, na
Câmara Municipal de Vela Redonda. a saber:
t E
Funcional bica Cód de Desposa Valar
Ark 2º Para permftir a abertura do Crédito Adicional Suplamentar
mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o
cancefamento parcial da seguinte dotação dá Secretaria Municipal
de Fazenda, a sabor:
Funciongf fat Econômica Got ve Despesa Vidor
uo.ous CURE TA
Art. 9º» Esta Lei antra em vigor na data de sua publicação,
Volta Recenda, 12 do hovambro de 2019.
ELDERBON FERREIRADASILVA
Prafarto Muntsipad
VOLTA REDONDA
ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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