norma nº 5654/2019

E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão «le Documentação e Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº5.654
Cria o “Dia Municipal de Conscientização Contra a
Prática de Todo Tipo de Maus Tratos e Abandono de
Animais”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: .
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Volta Redonda, o Dia Municipal
de Conscientização Contra a Prática de Todo Tipo de Maus Tratos e Abandono de Animais, a
ser comemorado anualmente no dia 18 de outubro.
Art. 2º Para a realização do Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática de
Todo Tipo de Maus Tratos e Abandono de Animais poderão ser realizadas parcerias com
Secretarias Municipais e demais órgãos públicos, Conselhos Municipais, Escolas Públicas e
Privadas, Universidades, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Organizações Não
Governamentais, empresas privadas e demais órgãos de interesse,
Art, 3º As despesas decorrentes para aplicação da presente Lei correrão por conta do
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigorfia data-de sua publicação,
Art. 5º Revogam-se as dispasipões em contrário.
Projeto de Lei nº 075/2019
Autor: Vereador Laydson Carlos de Souza Cruz
DEx/jpd.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? LESS
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[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
PREFEITURA DE
VOLTA REDONDA
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LEI MUNICIPAL Nº 5.654
Cria a “Dia Municipal de Conscientização Contra q Prática de
Tode Tipo de Maus Tratos e Abandono de Animais”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço
saber que a Câmara Municipal aprova é eu sanciono a seguinte
Let:
Art 1º Fla inctituício no ambito do município ce Volta Redonda,
9 Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática de Todo
Tipa de Maus Tratas o Abandono de Animais, à 64 comemorado
anualmente no dia 18 co qutubro,
Art 2ºPara a realização do Dia Municipal de Conscientização
Contra a Prática de Todo Tipo do Maus Tratos q Abandono de
Animais poderão ser realizadas paresrias qom Secretárias
Municipais « demais órgãos públicos, Consalhos Municipais,
Escolas Públicas e Privadas, Univareidadess, Poderes Legislativo, i
Exectitivo q Judiciário, Organizações Não Governamentais,
empresas privadas e demais órgãos de interage, !
Att. 3º Ag despesas docorrentos para aplicação du presente
Lei gorrarão por conta do orçamento vigente,
Art, 4º Esta Lei ontra em vigor ha data de sua publicação.
Art 6º Revogam-se as disposições em contrária.
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“ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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Volta Redonda, 12 do novembro de 2019. í
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