norma nº 5658/2019

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5,658
Acrescenta o inciso III no artigo 11 e revoga o artigo
14 da Lei Municipal nº 5.540 de 30 de outubro de
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica acrescido o inciso JII no artigo 11 da Lei Municipal nº 5.540, de 30 de
outubro de 2018:
“Art 1
J-..
H-..
HI — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .”
Art, 2º Fica revogado o artigo 14 da Lei Municipal nº 5.540, de 30 de outubro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data Ne sua publicação.
Volta Redonda, de návembro de 2019,
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 001/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO HuBICIPIO
VOLTA REDONDA A DESTAQUE".
DE ZEN SL LOL
(CAMARA MUSICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
- 28 DE NOVEMBRO DE 2019
PREFEITURA DE |
VOLTA REDONDA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 5.658
Acrescenta 6 Inciso NE no artigo 11 e revoga o artigo 14 da
Lei Municipal nº 5,540 de 30 de outubro de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço sabor
que a Câmara Municipal aprova a eu sanciono a saguinte Lei:
Art 1º Fica acreecido a inciga tl na artigo 11 de Lei Municipaf
nº 5.540, de 30 de outubro de 2018;
“4 LEA
1-
>
Wm Cortielho Municipal dos Dltelic; dis CHahça e do Adelesmrtes.”
Ar. 2º Flca revogado o artigo 14 da Lei Municipal pº 5.540, |
de 30 de outubro de 2078. !
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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É ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
Volta Redonda, 22 de novembro de 2019.
ELDERSON FERREIRADASILVA
Prefeito Municipal a
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