| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5668 / 2019 |
| Date | 2019-12-26 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 5747 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 3
Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 5.668 Autoriza abertura de Suplementar. Crédito [CAMARA MU. VICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo | Adicional O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.302.000,00 (Sete milhões, trezentos e dois mil reais), visando atender às despesas com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à saber: Funcional Categoria Econômica | Cód. de Despesa Valor 9.45.17.512,1011,4184 3.3.90.39.00.206 945.185 270.000,00 9.45.17.512.1011.4185 3.3.90,39.00.206 945.235 61.000,00 9.45.28.846.1001,4200 3.3.90.93,00.206 945.100 6.971.000,00 TOTAL R$ 7.302.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, acima mencionado, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a saber: Funcional Categoria Econômica | Cód, de Despesa Valor 9.45.17.122.1001.4021 3.1.90.94.00.206 945.040 130.200,00 9.45.17.122.1001.4021 3.3.90.30.00.206 845.025 70.000,00 9.45.17.122.1001.4021 3.3.90.46.00.206 945.355 91.000,00 | 9.45.17.122.1001,.4021 3.3.90.93.00.206 945.010 66.000,00 9.45.17.122.1001,4021 4.4.90.52.00.206 945.105 196.000,00 9.45.17.122.1001.4189 3.3,90.30.00.206 945.120 20.000,00 9.45.17.122.1001.4189 3.3.90.39.00.206 945.125 620.000,00 9.45.17,512.1011,3184 4.4.90,51.00.206 945.145 L 888.800,00 9.45.17.512.1011,3185 4,4.90.51.00.021 945.205 589.500,00 9.45.17.512.1011.3185 4.4.90.51,00.200 945.210 246.400,00 9.45.17.512,1011.3185 4.4.90,51.00.098 945.005 1.500.000,00 9.45.17.512,1011.3185 4.4.90.51.00.206 845.170 1.427.300,00 9.45.17.512.1011.4184 3.3.90,30.00.206 945.180 704.000,00 9.45.17,512.1011.4184 4.4.90.52.00.206 945.190 85.000,00 | 9.45.17.512.1011.4185 | | 3.3.90.30.00.206 945.230 122.000,00 9.45.17.512.1011.4186 3.3.90.39.00.206 945.250 58.300,00 9.45.17.512.1011.4186 4.4.90.52.00.206 945.255 33.000,00 9.45,17.512.1011.4188 3.3.90.30.00.206 945.27, 27.000,00 [CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 5.668 Funcional Categoria Econômica | Cód. de Despesa Valor 9.45.17.512.1011.4188 4.4,90,51.00.206 945.285 157.500,00 9.45.17.512.1011.4407 4.4.90.51.00.200 945.025 50.000,00 9.45.28.846.1001.4200 3.3.90.91.00.206 945.305 220.000,00 TOTAL R$ 7.302.000,00 Art. 3º Esta Lei entra ém vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, |26 de-dezembra de 2019. CN y : ELDERSON Eden DA SILVA Prefeito-M nicipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 070/2019 Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva DEx/ipd. "PUBLICADO NO ORGAU OFICIAL DO HuistuiFio VOLTAREDONDA EM DESTAQUE" LIGA DE LLI LE (HOLG CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS Divisão de Documentação é Arquivo | Prefeitura Municipal de Volta Redonda Poder Executivo | GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 5.668 ] Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, ! O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Pago saber | que a Câmara Municipal aprova 8 eu sanciono a seguinte Lei: | Art 1º Fiça o Poder Executivo autorizado q abrir um Crédito | Adicional Suplementar na valor de R$ 7.302.000,00 (Sete milhões. ; trozentos a dois mil reais), visando atender às daspesas com q ! Sorviço Autônomo da Água é Esgoto, a saber: ! Funcional Catggora FcuntrticaCos. de Desposa Valor DANI STENDILAIEA à, 7,80, aU 9AE.225 3,80.92.00.206 945.100 000,60 j Art, 2º Para permitir » abortura do Crédito Adivional i Suplementar, acima mencionado, sará utilizado como fonte de ; Teturso o cancolamento parcial das seguintes dotações do Serviço Autônomo de Água é Esdoto, q saber: Funcioial — Batnporia Econdmicação: ESCINCIES TOYI.ATEE dAG.350 945.255 ENVILATES dB: Vabiira WITINO ca Das. 17.512. 10t1dAU7 a a.8051.00.200 E-28, dê, TÚUT.az00 Art 3º Esta Lei entra em vigor na clata de sua publicação. 27 de dezembro de 2019 Volta Regionda, 26 de dezambro de 2019. ELDERSON FERREIRADA SILVA t Prefeito Municipal Q da º, Q uu - E > EM DESTAQU ANO XXY - R$ 0,30 - Nº4564 -EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 27 DE DEZEMBRO DE 2019