norma nº 5669/2019

FCAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
Divião de Documentação e Arquivo 4
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5,669
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrit um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais), visando atender às
seguintes despesas:
2000 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB ( 920375 )
450.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.1.9.0.13.00,00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB ( 920390 )
50.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3,3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇAO
0023 - FUNDEB (920020 )
15.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4215 - ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE CONCURSO
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0208 - FEVRE - PRÓPRIO ( 920280 )
120.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4218 - ACADEMIA DA VIDA OSCAR CARDOSO
4.4,9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACÕES
0200 - TESOURO MUNICIPAL (417383 )
ICAMARA MUAICIPAL DE VOLTA REDONDAÍ
| Divisão de Documentação e Arquivo (À
Câmara Municipal de Volta Redonda A
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.669
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4220 - PROJETO VOLTA REDONDA CIDADE DA MÚSICA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (920155 )
20.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4426 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3,3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO- ALIMENTACAO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 920085 )
40.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4490 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO BANDA E CORAL MUNICIPAL
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 920520 )
40.000,00
TOTAL R$ 760.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura de Crédito Adicional Suplementar acima
mencionado será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações:
2000 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA,
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.1.9,0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 920380 )
227.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.1.9.0.11,.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0208 - FEVRE - PRÓPRIO ( 920385 )
60.000,00
2000 - FUNDAÇCAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUX ILIO-ALIMENTACAO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 920540 )
70.000,00
IGAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAÍ
Divisão de Documentação e Arquivo |
Tt; Std
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.669
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4218 - ACADEMIA DA VIDA OSCAR CARDOSO
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACÃO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 920055 ) 18.000,00
2000 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4220 - PROJETO VOLTA REDONDA CIDADE DA MÚSICA
3.3.9.0.30.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0023 - FUNDEB ( 920130 )
50,000,00
2000 - FUNDAÇCAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4667 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0023 - FUNDEB ( 920205 )
170.000,00
2000 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4667 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0028 - SALARIO EDUCACAO ( 920210 )
65.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4668 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 920305 )
100.000,00
TOTAL R$ 760.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em Vig
Volta Redonda, mbyó de 2019,
a data de qua publicação.
ELDERSON DA SILVA
Prefe
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 071/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DExip. “bLiLADU NU JRSA GFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EA DESTÁQUE 9, ZE LA
DE LL LA AOL
PREFEITURA DE
VOLTA REDONDA
PODER EXECUTIVO
LEÍ MUNICIPAL Nº 5.669,
Autoriza aporura dê Credito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber
que a Câmara Muntcipal aprova & eu sanciono 8 seguinte Lei:
Art 1º Fica 0 Poder Excoutivo autorizado a abrir um Crétlita
Adicianal Suplementar no vatar de R$ 760.000,00 (Setecentos
gassenta mil reafs), visando atendor às seguintes despasas:
2000 - FUNDAGAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUGACIONAL DE VOLTA REDONDA
4917 - MANUTENÇÃO E QPERACIUNALIZAÇÃO DA FEVRE
9.1,9,0.11.00.00.00 = VENGIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDES ( 920375 ) « 450.000,00
2000 * FUNDAÇAQ EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUTENÇÃO E OPERAÇIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3,1,9,0.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0023 - FUNDEB ( 920590 ) eve 50.000,00
“000 + FUNDAÇÃO EDUÇAÇIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 « FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUTENÇÃO E OPERACINNALIZAÇÃO DA FEVRE
3,3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAGAU
DOR3 - FUNDEB ( 920020 ) ut 15.000,00
2000 - FUNDACAO ENUCAÇIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLIA REDONDA
4218 » ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE GONGURSO
3,3,8,/0,36,00,00.00- DULHOS STHVIGOS DE TERCEIROS + PESSOA H$lGA
0208 - FEVRE - PRÓPRIO ( 920280 ) « 120.000,00
2000 - FUNDALAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA :
2001 - FUNDAGAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA !
4218 - ACADEMIA DA VIDA OSCAR CARDOSO i
4,4,81,51,00,00.00 - GURAS L INSTALAGOES
paoo - TESOURO MUNICIPAL ( 417283 ) 25.000,00
2000 + FUNDAÇÃO EDUEACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001» FUNDAÇAO EDUGACIONAL DE VOLTA REDONDA
“220 = PROJETO VOLTA REDONDA CIDADE DA MÚSICA
3.3,8.0.96,00,06,00- UU TROS SERVICOS DE TERCEIROS » PESSOA FISICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 920153 ) sem 20.000,00
2000 - FUNDAÇÃO EDUGAÇIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4426 - OPERACIONALIZAÇÃO DU ENSINO MEDIO
3.3.9.0.46.00,00,00 - AUXILIO=ALIMENTACAO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 520085 )..... um 40.000,00
2000 = FUNDAGAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 « FUNDACAO EDUCACIONAL, DE VOLTA REDONDA
449D- OPCRACIONALIZAÇÃO DO PH JETO BANDAE CORAL MUNICIPAL
3,3,9,0,36.50,00,00* OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIÇA.
H2D0 - TESQURO MUNICIPAL ( 920520 ) 0.000,00
760.000,00 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Divisão de Documentação e Arquivo
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº1554 -EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 27 DE DEZEMBRO DE 2019
)
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As 2 Para permitir a abertura de Cr râdito Adicional Suplementar
acima mencionado será utilizado coma fonte de recurso o
canoslamento parelal des seguintos dotações,
2000 « FUNDAGAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDAGAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUVENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.1.8,0.11,00,00.00- VENGIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL FÍVIL
0200 » TESQURO MUNICIPAL ( 920380 Vou . 227.000,00
2000 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDAGAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 * MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRÉ
3.1.9.0.11.00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
0208 - FEVRE - PRÓPRIO ( 920385 ) . - 60.000.00
“0UO - FUNDAÇÃO EDUCAGIONAL DE VOLTA REVONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4017 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3,3,9.0.46.00,00,00 « AUXILIO-ALIMENTACÃO '
Ay YESDURO MUNICIPAL ( 920540 ) « 70,000,00 !
2000 - FUNDAÇAS EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2004 = FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4218 « AGADEMIA DA VIDA OSCAR CARDOSO
3,3.9.0.48,00.00.00 - AUXILEO-ALIMENTAÇAO
0200 - TESOURO MUNIGIPAL ( 990055 8.000,00
2000 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDAGAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4220 - PROJETO VOLTA REDONDA CIDADE DA MÚSICA
o 50,000,00
+ 9,3.9,0,80.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0024 - FUNDER ( 920130 )
2000 - FUNDAGAO EDUCACIONAL DE VOLIA REDONDA
2001 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4667 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES
4.4.9.0.59,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0023 » FUNDEB ( 920205 ) amem 170.000,00
2000 - FUNDAÇÃO EDUGAGIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
4667 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES
4.4.9,0,52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0023 - SALARIO EDUCACAO ( 920210 )-. 5.000,00
2000 = FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 + FUNDACAO FDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
466% - REFINANÇIAMENIO DA DÍVIDA
4.8,9,0.71.00,00,00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR GONTRATO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 92030 ) ve U0D,000,00
OTAL R$ 760.000,00
Art, 2º Eeta Loj entra om vigor ne data de sum publicação.
ELDERSON FERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
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Volta Redonda, 25 de dezembro de 2019)
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VOLTA REDONDA
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº1564 -EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 27 DE DEZEMBRO DE 2018