norma nº 5672/2019

E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
É Divisão de Documentação e Arquivo À
AZ SLZ
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEX MUNICIPAL Nº 5.672
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 7.500.000,00 (Sete milhões, quinhentos mil reais) visando atender às seguintes despesas:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4341 - PAGAMENTO DE INATIVOS DA EDUCAÇÃO - PLANO FINANCEIRO
3.1.9.0.01.00.00,00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 985015 ) 6.300.000,00
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4740 - PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
3.1.9.0.03.00.00,00 - PENSOES
0215 - PLANO FINANCEIRO ( 417426 ) 1.200.000,00
R$ 7,500,000,00
Art. 2º Para permitir a abertura de Crédito Adicional Suplementar acima mencionado será
utilizado como fonte de recurso à cancelamento parcial das seguintes dotações:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4709 - PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO FINANCEIRO
3.1.9.0.01.00.00,00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
0215 - PLANO FINANCEIRO ( 417425 ) 5.006.905,12
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4709 - PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO FINANCEIRO
3.1.9.0,01,00.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
0201 - VRPREV - PRÓPRIO ( 985080 ) 485.266,62
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4710 - PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
3.1.9,0.03.00.00.00 - PENSOES
0200 | - TESOURO MUNICIPAL ( 985090 ) 183.828,26
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4715 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -PLANO FINAN: IRQ
3.1.9.0,05,00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
0215 - PLANO FINANCEIRO ( 417406 ) 70,000,00
CÂMARA MUNICIPAL, DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.672
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4716 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
3.1.9.0.05.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
0216 - PLANO PREVIDENCIÁRIO (417411) 154.000,00
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4717 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS -PLANO FINANCEIRO
3,1,9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
0215 - PLANO FINANCEIRO ( 417407 ) 800.000,00
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4718 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
3.1.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENÉFICIOS ASSISTENCIAIS
0216 - PLANO PREVIDENCIÁRIO ( 417412) 800.000,00
R$ 7.500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 076/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/ipd.
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO HulsCiBIo
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" LGLL,
DEZ 1 LL 4015
CÂMARA MUNICIP) E VOLTA REDONDA)
i isão de Documentação e Arquivo
, VOLTA REDONDA
LEE MUNICIPAL Nº 5.672
Auteriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAF aço ssbar
que a Câmara Munisipal aprova o au saneiono a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (Sete milhões.
quinhentos mil reais) visando atender às seguintes despesas.
8506 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8591 - FUNDO MUNIGIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENÇIA SOCIAL
4341 - PAGAMENTO DE INATIVOS DA EDUCAÇÃO - PLANO FINANÇEIRO
3.1.9.0.01.00.00,00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS |
0200 * TESOURO MUNICIPAL ( 985015 ).... um 6, 800,000,00 ;
8500 - FUNDO MUNICIPAL NF ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOGIAI
8501 - FUNDO MUNICIPAL, DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL :
E 4740 - PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO i
| .0.03.00.00.00 » PENSOES t
- PLANO FINANCEIRO ( 417428 ) .... 1.200.000,00 i
R$ 7.500.000,06 !
Art 2ºPara permitir a abertura de Crádito Adicional Suplermentr
acima mencionado será utilizado como fonte de recurso O
: etancelamanto parcial das sequintos dotações:
; B500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8507 = FUNDO MUNICIPAL, DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
| 4708 - PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO FINANCEIRO
3.1.9.0.01.00,00,00 + APOSENTADORIAS E REFORMAS
5.006.905,12
0245 - PLANO FINANCEIRO ( 417425
B5D0 » FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
| 8501 - FUNDO MUNIGIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
4209 - PAGAMENTO DE INATIVOS « PLANO FINANCEIRO
8,1,9.0,07,00-00,00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
020% « VRPREV - PROPRIO ( 085080 ) 485.266,62
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
4710 - PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANÔ FINANCEIRO
3,1.9.0.03.00.00.00 - PENSOES
0200 - TESOURO MUNIGIPAL ( 885090 3... uu 183.808,26
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4715 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS «PLANO FINANCEIRO
i 3.1.9.0.05.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS
0215 - PLANO FINANCEIRO ( 417406 ) - 70.000,00
f
| 8500 - FUNDO MUNIGIPAL DE ASSISTENÇIA É PREVIDENCIA SOGIAL
; 8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOGIAL i
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº1554 -EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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VOLTA REDONDA
4718 » OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS » PLANO
PREVIDENCIÁRIO
3.3,9,0,05.00.00,00 - OUTROS BENEFICLOS PREVIDENCIARIOS
0216 - PLANO PREVIDENCIÁRIO (417411 ) ese 154.000,00
8500 - ELNOO MUNICIPAL DE ASSISTENGIA É PREVIDENCIA SOGIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENGIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4717 » QUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -PLANO FINANGEIRO
3.1.9.0,08,00.00.00 = OUTROS BÉNEFICIOS ASSISTÊNCIAIS
0215 + PLANO FINANCEIRO ( 417407 ).... » 800.000,00
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 » FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
4T18- DU ROS LENEFÍDIOS ASSISTENCIAIS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
.4.9.0.08.00,00.00 - OUTROS RENEFICIOS ASBISTENCIAIS
PLANO PREVIDENGIÁRIO ( 417412 ) uu 000,00 |
Art. 3º Esta Lei ontra em vigor na data de sua publicação.
Volta Radonda,
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal ;