norma nº 5674/2019

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.674
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 113.430,00 (Cento e treze mil, quatrocentos e trinta reais), visando
atender a despesa com o Programa Fortalecimento da Atenção Básica - SICONV -
Equipamentos e material permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Categoria Econômica | Código de Despesa Valor
9,50.10.301.1014.4.650 | 4.4.90.52.00.020 950.209 113.430,00
TOTAL R$ 113.430,00
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o repasse financeiro no valor de R$113.430,00
(Cento e treze ruil, quatrocentos e trinta reais), conforme propostas de aquisição de equipamento e
material permanente nº 39563.911000/1180-20 E 39563.911000/1180-06.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na datã de sua publicação.
Volta Redonha, 26 de dezembrb de 2019.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 078/2019
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
PUBLICADO NO ORG4O OFICIAL DO MUNICÍPIO
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VOLTA REDON
EZEMBRO DE 2019
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 27 DE Di
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