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norma nº 4760/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4760 / 2011
Date 2011-04-08
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 522.000,00.
native_id5757

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Cuul
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº. "ES ie
WMo [017 |
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.760
Abre Crédito Adicional Especial,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Expansão de Saúde da Família - Obras e
Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde - FMS,
a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR
1.50.10.301.0230.2.574 44905100.20 . R$ 373.200,00
1.50.10.301.0230.2.574 44905200.20 R$ 148.800,00
: TOTAL R$ 522.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Ministério
da Saúde — Governo Federal - PROESF — Programa de Expansão de Saúde da
Família, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.747, datada
de 01 de março de 2011.
Volta Redonda, 08 de abril de 2011
Antônio Francisco Neto
Préfeito Municipal
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO muco
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE m q80.
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Mensagem nº 014/11
Autor: Prefeito Municipal

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