| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4760 / 2011 |
| Date | 2011-04-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 522.000,00. |
| native_id | 5757 |
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Cuul CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEINº. "ES ie WMo [017 | Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.760 Abre Crédito Adicional Especial, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Expansão de Saúde da Família - Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde - FMS, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 1.50.10.301.0230.2.574 44905100.20 . R$ 373.200,00 1.50.10.301.0230.2.574 44905200.20 R$ 148.800,00 : TOTAL R$ 522.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Ministério da Saúde — Governo Federal - PROESF — Programa de Expansão de Saúde da Família, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.747, datada de 01 de março de 2011. Volta Redonda, 08 de abril de 2011 Antônio Francisco Neto Préfeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO muco VOLTA REDONDA EM DESTAQUE m q80. ne 4 jo! fact! E Mensagem nº 014/11 Autor: Prefeito Municipal